Comissão do Senado aprova compartilhamento de banco de dados para perícia
Projeto de Lei será encaminhado para CCJ e, se aprovado, vai ao plenário
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) projeto que permite o uso de bancos de dados civis de órgãos públicos como padrão de comparação em perícias criminais.
A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), relator, e do colegiado. Agora, a matéria segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o autor, muitos órgãos públicos, tais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possuem um extenso banco de dados biométricos, enquanto os bancos de dados das polícias costumam ser reduzidos porque eles são coletados apenas em investigações criminais.
Atualmente, as polícias acessam os bancos de dados de outros órgãos por meio de acordos de cooperação, mas a falta de uma legislação que autorize expressamente essa possibilidade pode gerar questionamentos sobre a validade das provas, segundo investigadores, sem segurança jurídica.
Na CCJ, a pauta será discutida, pode receber emendas e, se aprovada, vai ao plenário.
