Comissão de Justiça da Câmara de São Paulo vota cassação de vereador por fala racista nesta quarta (30)
Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em maio de 2021, Camilo Cristófaro disse: "Não lavaram a calçada... É coisa de preto, né?"
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de São Paulo votará a legalidade do processo que pede pela perda do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) nesta quarta-feira (30).
O processo foi aberto após fala considerada racista do vereador ter vazado durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. Na ocasião, Cristófaro disse: “Não lavaram a calçada… É coisa de preto, né?”.
Segundo informações do requerimento na Câmara Municipal de São Paulo, o relator do processo, Professor Toninho Vespoli (PSOL) deu o parecer para seguir com a tramitação da cassação.
De acordo com o parecer, “conclui-se que foram observados à risca os procedimentos (…) podendo-se concluir, portanto, que foi observado o devido processo legal”.
O relator Vespoli ainda escreveu que “foram devidamente respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa durante o trâmite do processo disciplinar”.
Caso a maioria dos integrantes da Comissão votem seguindo o parecer, o projeto será considerado apto a seguir em tramitação e será levado para votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
Na semana passada, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu pela cassação na votação. Seguindo o parecer do relatório feito pelo vereador Marlon Luz (MDB), a sessão de 24 de agosto terminou com cinco votos a favor e uma abstenção.
Esse é um dos quatro processos abertos na Corregedoria da casa contra Cristófaro pela fala, que ocorreu em 2022. Esse processo foi impetrado pela vereadora Luana Alves (PSOL).
Segundo publicação no Diário Oficial do Município de segunda-feira (28), Camilo Cristófaro foi notificado pela Corregedoria do processo.
A CNN procurou a defesa do vereador, que respondeu em vídeo.
“Estão querendo me cassar. E eu pergunto o que vale mais: uma frase fora de contexto de dois segundos ou os milhares, as milhares de horas que me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade? Heliópolis, Pilões, Peruche, Boqueirão, Parque do Gato. E por onde eu ando nessas comunidades me tratam com respeito e com carinho porque eu melhoro a vida das pessoas. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça Criminal dessa cidade. Eu fui absolvido. Agora, uma palavra fora de contexto tirar esse trabalho de um vereador que luta por tudo e por todos e pelos mais humildes é muito triste”, disse Cristófaro.
O caso
Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, realizada em maio de 2021, vazou trecho do áudio em que Cristófaro diz: “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?”.
Até então, Cristófaro era filiado ao PSB. Após a divulgação do caso, o PSB desfiliou o vereador, que hoje é do Avante.
O processo chegou a ir para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Em maio deste ano, foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e sete de defesa.
Já em junho, com o processo retomado, foi ouvida uma testemunha do juízo e foi realizado o interrogatório do réu de forma presencial. A Justiça então absolveu Camilo Cristófaro, conforme decisão de 13 de julho de 2023.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu da decisão e pediu que fosse fixada a indenização mínima por danos morais coletivos. A ação do MPSP foi feita no dia 25 de julho.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o processo segue em grau de recurso.
*Com informações de Ana Coelho, da CNN, em São Paulo
