Comissão da Câmara vai analisar prisão de Brazão nesta terça; relator diz ser a favor de mantê-la
Análise do caso na Comissão de Constituição e Justiça acontece antes de haver a votação no plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (26) o caso da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O relator do processo no colegiado, Darci de Matos (PSD-SC), disse à CNN ser a favor de manter a prisão do colega, conforme foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Matos afirmou que pretende apresentar o parecer até esta terça às 12h. A reunião do colegiado está prevista para começar às 14h.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), disse que Darci de Matos foi escolhido pelo fato de ser “bastante atuante na comissão” e não ser de partido envolvido no caso, como PSOL e União Brasil. Acrescentou que ele vai proferir “um parecer técnico mesmo”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda tem que marcar essa votação. Legalmente, não tem um prazo para essa votação para confirmação ou não da decisão do Supremo acontecer.
Essa semana é mais curta, na prática, por conta do feriado de Páscoa. Deve-se ter uma definição maior a partir da reunião de líderes desta terça. Se não tiver quórum, é difícil a votação acontecer, por exemplo.
De todo modo, nesta segunda-feira (25), por volta das 13h40, a secretaria-geral da Mesa da Câmara recebeu o ofício do STF sobre a prisão de Chiquinho Brazão.
Arthur lira não estava no gabinete quando os oficiais do STF chegaram para entregar o documento, então foi entregue à chefia de gabinete dele.
O Supremo até teria um pouco mais de tempo para notificar a Câmara. Mas, como todos os ministros da Primeira Turma da Corte já tinham votado referendando a prisão de Brazão, o ministro Alexandre de Moraes já enviou o comunicado ao presidente Arthur Lira.
O PSOL apresentou um pedido de cassação de Chiquinho Brazão. Em último caso, se andar no Conselho de Ética, o pedido de cassação também pode ser votado no plenário.
Brazão foi expulso neste domingo (24) à noite do seu partido, o União Brasil.
Segundo operação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. O motorista de Marielle, Anderson Gomes, também acabou morto.
De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.
O ex-chefe da Polícia Civil e os irmãos Brazão foram presos no domingo (24), em operação da PF. Eles negam envolvimento com o crime.
Caso Marielle
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, no centro do Rio, em 14 de março de 2018.
As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.
Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz também são alvo das investigações. Ex-policiais militares, os dois acusados de serem os executores do atentado.
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Delação
Seis anos após o crime, Lessa fechou um acordo de delação premiada que ajudou os investigadores a chegarem à fase final das operações.
Além de indicar os irmãos Brazão como mandantes, em sua delação, Ronnie Lessa também apontou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na zona oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho
