Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar de seis para doze meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar registrem denúncia.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o prazo passará a contar a partir do momento em que a vítima souber quem foi o responsável pelo crime.
Na visão da deputada, o prazo de seis meses não é suficiente para combater um crime que tem a tendência de se prolongar no tempo.
“A violência doméstica e familiar é marcada pela oscilação da postura do agressor, afetando a disposição da agredida para enfrentar a situação”, afirmou Carneiro.
A parlamentar acrescentou, ainda, que é importante dar o tempo necessário para que a mulher adquira consciência de como as violências cotidianas a que pode estar se expondo são danosas.
Laura também ressaltou que o prazo maior não é sinônimo de prejulgamento, e sim uma forma de levar em consideração as peculiaridades desse tipo de crime.
“Sabe-se que um dos principais entraves ao acesso da mulher vítima de violência doméstica ao sistema de justiça é o momento da formalização da representação contra o agressor, sendo muitas vezes o prazo de seis meses insuficiente para que ela exteriorize a representação contra o agente criminoso”, disse a deputada.
Senado aprovou lei de apoio a vítimas
No Senado, outra medida de apoio a vítimas de violência doméstica foi aprovada na última quarta-feira (15).
De autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), a proposta dá prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas desse tipo de crime, no Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), ressaltou a importância da questão para a sociedade e apresentou dados a respeito da violência contra a mulher.
Segundo ela, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022. No mesmo ano, foi observado um aumento de 2,8% nas agressões em contexto de violência doméstica e familiar, em relação a 2021 – um total acima de 245 mil mulheres agredidas no país.
