Comissão da Câmara aprova projeto que prevê entrega de merenda para aluno em sistema híbrido
Texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, por duas comissões da Casa
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe garantir a distribuição direta de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para famílias de estudantes do ensino básico público em modelo híbrido — ou seja, com aulas presenciais e remotas.
O texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e pela Comissão de Educação da Casa Legislativa. A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, por duas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao projeto de lei 865/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e aos apensados PL 112/21 e PL 441/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP).
Originalmente, o projeto foi apresentado como uma medida de mitigação aos danos provocados pela pandemia de coronavírus.
Além da entrega dos alimentos a domicílio, o texto também prevê que sejam incluídas duas novas parcelas de repasse aos alunos em insegurança alimentar durante as férias escolares.
O substitutivo aprovado determina ainda que os valores destinados à alimentação sejam corrigidos a cada novo exercício financeiro com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, está em vigor a lei nº 13.987, de 2020, que assegura a distribuição de merenda escolar durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
*Com informações da Agência Câmara
