Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta prazo para gestantes usarem benefícios de programas de fidelidade
Se proposta virar lei, prazo deverá ser definido pelas empresas fornecedoras de programas de fidelidade
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei 2186/23, que prorroga para gestantes os benefícios de programas de fidelidade acumulados por gestantes.
O projeto, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União-RJ), foi aprovado com uma emenda e com parecer favorável da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).
O texto inicial previa que os benefícios fossem prorrogados por um prazo mínimo de seis meses. Contudo, Simona argumentou que o fornecedor do serviço deve ser o responsável por estabelecer o período, “sem prejuízo para os demais consumidores”.
Como tramita em caráter conclusivo, o próximo passo do projeto é seguir para as análises das comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Previdência e de Constituição e Justiça e Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara
