Comissão da Câmara aprova convite para ex-ministro e ex-secretário da Receita falarem sobre joias
Deputados querem saber de Bento Albuquerque como aconteceram as tentativas de entrada e a entrada efetiva de conjuntos de joias não declaradas na Receita Federal
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), requerimentos de convites para que o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes falem sobre as joias dadas de presente ao governo do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pela Arábia Saudita.
Os deputados querem saber de Bento Albuquerque como aconteceram as tentativas de entrada e a entrada efetiva de conjuntos de joias não declaradas na Receita Federal.
Em 2021, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou dois estojos com joias à equipe do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que representou Jair Bolsonaro em agenda no país.
Os objetos, porém, não foram declarados como presentes de Estado – o que os eximiria de ter de pagar taxa na chegada ao Brasil, além de os regularizar e dar a devida destinação. A Receita Federal impõe que todos os produtos com valor superior a 1.000 dólares sejam declarados na entrada ao país.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial e chegaram ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021.
Um dos estojos, que estava com um dos assessores, que continha um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, foi localizado e apreendido pela Receita.
No segundo estojo havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e uma espécie de terço islâmicos, em valores oficialmente não divulgados, mas que está avaliado em R$ 500 mil. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme o próprio confirmou à CNN.
Conforme noticiou Daniel Rittner, analista de Política e diretor editorial da CNN em Brasília, entre os dias 27 e 29 de dezembro de 2022, auditores fiscais da Receita Federal em São Paulo barraram uma suposta tentativa do então secretário Julio Cesar Vieira Gomes para liberar as joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).
No dia 31 de dezembro, o então secretário foi nomeado adido tributário e aduaneiro na Embaixada do Brasil em Paris. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cancelou a criação de cargos de adidos tributários e aduaneiros, criados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao final do governo para acomodar servidores.
O convite a Vieira Gomes aprovado pelos deputados busca que ele esclareça o episódio e a nomeação ao cargo na Embaixada brasileira em Paris após Bolsonaro tentar reaver as joias apreendidas pela Receita.
Como ambos foram convidados, e não convocados, não são obrigados a comparecerem.
Ministros atuais convidados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também aprovou uma série de convites a atuais ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi convidado para falar sobre prisões decorrentes dos atos criminosos de 8 de janeiro, críticas a parlamentares e prioridades para a pasta. Ainda, sobre acusações da oposição de que haveria alguma ligação entre o Partido dos Trabalhadores e a facção criminosa PCC.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi convidado para falar sobre declaração de Lula contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a remodelação do órgão.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para comentar o plano de concessões e privatizações do governo.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi convidada para prestar esclarecimento sobre a compra de móveis para a Presidência da República com dispensa de licitação.
Um outro requerimento aprovou convite ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e a ex-ministra de gestão petista, Tereza Campello, para que falem sobre o agronegócio brasileiro.
A comissão aprovou ainda requerimento de informações a Fernando Haddad sobre leilões promovidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil desde 2019, entre outros assuntos a mais ministros.
Mais cedo, a Comissão de Saúde aprovou convite à ministra da área, Nísia Trindade, para que fale das prioridades da pasta para 2023 em audiência pública.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, por sua vez, aprovou convite a Haddad para que discorra sobre a situação dos impostos no país. Também, à ministra do Planejamento, Simone Tebet, por declarações dela com expectativa de queda nos juros antes de reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom).
