Comissão aprova projeto que destina 5% de multas ambientais para castrar animais
Texto ainda precisará passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara um projeto de lei que direciona 5% do valor de multas ambientais para a castração de pets.
O texto propõe alteração na Lei dos Crimes Ambientais, que determina que os valores arrecadados sejam revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Naval e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que apresentou a proposta, diz que o intuito da proposta é estimular medidas de proteção aos animais. “Políticas de castração de animais domésticos são fundamentais para o enfrentamento do problema”, afirma o parlamentar.
*Com informações de Agência Câmara
