Tribunal Especial julga impeachment do governador afastado de SC

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), enfrenta nesta sexta-feira (7) o julgamento do segundo processo de impeachment de sua gestão. A sessão iniciada às 9h vai analisar se houve crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação, da empresa Veigamed, ocorrido em abril do ano passado. 

Até o momento, se manifestaram pela condenação de Moisés os desembargadores Sônia Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelatto. Os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP) e Valdir Cobalchini (MDB) são contrários ao pedido de impeachment e se manifestaram pelo arquivamento da denúncia. 

O julgamento começou com o pronunciamento dos advogados de acusação, que apontaram os principais pontos do processo de impeachment e defenderam a condenação do governador afastado. Na sequência, o advogado de defesa, Marcos Fey Probst, defendeu a permanência de Moisés no cargo. Segundo ele, “não há omissão jurídica relevante” que justifique o impeachment e que a “acusação desrespeita a investigação de vários órgãos de controle”.

A fase de debates começou por volta das 11h30 com a fala da desembargadora Sônia Maria Schmidt, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A desembargadora optou por adiantar seu voto ainda na fase de debates – assim como os demais componentes.

Para que Carlos Moisés perca o cargo são necessáros pelo menos 7 dos 10 votos da comissão – composta por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores – que devem concordar ou não com a denúncia de crime de responsabilidade.

Atualmente a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) ocupa o governo interinamente. Caso seja condenado, Moisés também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos. Se o número de votos pela condenação for igual ou inferior a seis, Moisés será absolvido e retornará ao cargo de governador.