Com sessão confirmada nesta quarta, governo faz esforço de articulação sobre vetos

Deputados e senadores têm prevista para esta quarta-feira (24) a primeira sessão conjunta do ano para a análise de vetos presidenciais. O governo ainda empenha esforços para costurar um acordo sobre a votação, marcada para às 19h.

Nesta semana, dias antes da sessão do Congresso, o Executivo retomou a liberação de emendas parlamentares.

“O esforço daqui até amanhã é para buscarmos o acordo entre as duas Casas e o governo para a sessão do Congresso Nacional. Os vetos são complexos. Tem vetos relacionados com a questão orçamentária e nós precisamos acordar isso”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em entrevista a jornalistas na terça-feira (23) à noite.

Na segunda-feira (22), o governo fez a liberação de cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares. O montante se refere a recursos empenhados, ou seja, reservados para efetuar o pagamento.

Os dados estão disponíveis na plataforma Siga Brasil. Questionado, Guimarães minimizou a liberação dos recursos.

“A liberação de emendas faz parte da rotina do Congresso. Não há nenhum mal nisso, está dentro da lei. Portanto, não é porque tem sessão do Congresso que o governo está liberando emenda. Faz parte da rotina”, declarou.

Guimarães afirmou que reuniões sobre o acordo para a votação serão realizadas até a véspera da sessão. O objetivo, segundo ele, costurar um acordo “previsível” para não ter “nenhum sobressalto”.

Antes da sessão, como a CNN mostrou, o governo conta com a aprovação no plenário do projeto que reformula o DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito.

De acordo com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a aprovação da proposta vai “viabilizar” a sessão do Congresso.

Isso porque com a permissão para a liberação antecipada de crédito será possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

Conforme a CNN mostrou, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na segunda-feira (22) que o governo trabalha em uma proposta de recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas.

A sessão será realizada no momento em que congressistas se queixam do ritmo de liberação das emendas. Além disso, na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez críticas públicas ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso.

As tensões na relação com o governo motivaram uma reunião de Lira com o presidente Lula no domingo (21). Nesta semana, o chefe do Executivo cobrou maior esforço de seus ministros na articulação, em especial do ministro Fernando Haddad, da Fazenda.

Vetos

A pauta de votação do Congresso inclui todos os vetos pendentes de análise. A lista contempla trechos rejeitados ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro e vetos recentes de Lula, como ao projeto sobre saídas temporárias de presos.

No total, são 32 vetos, dos quais 28 então sobrestando a pauta. Apesar disso, nem todos os vetos devem ser analisados – a lista do que será votado ainda é negociada pelo governo.

A ideia do Planalto é acordar o maior número possível de vetos, de preferência com a manutenção deles, para encurtar a sessão e evitar desgaste.

Um dos vetos que preocupa o governo é o trecho rejeitado por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano sobre o cronograma para a execução das emendas parlamentares, individuais e de bancada, que são impositivas (obrigatórias). A avaliação interna do Planalto é que a medida “engessa” o Orçamento.