Com novo comando do Congresso, Bolsonaro quer aprovar excludente de ilicitude
Em discurso no Paraná, presidente afirmou que projeto será colocado em votação acordado com os presidentes da Câmara e do Senado e que passará pelo Legislativo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Congresso aprovará o projeto que trata do chamado excludente de ilicitude, que isenta agentes de segurança e militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e define situações em que é justificada a legítima defesa.
Apesar de não feito uma estimativa de quando o projeto poderá entrar na pauta do Legislativo, o presidente disse ter certeza que o texto será aprovado no Parlamento.
O tema está entre os 35 projetos que Bolsonaro indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado que gostaria de ver aprovados no Congresso neste ano.
“Sabemos que o pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Se vocês, policiais, raciocinarem por fração de segundo se apertam o gatilho ou não, podem perder suas vidas para marginais”, disse o presidente, na inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA ), em Cascavel, no Paraná.
“Por isso, pretendo colocar em votação – já acordado, conversado com os presidentes da Câmara e do Senado – e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude” completou.
O presidente defendeu que agentes em operações tenham “garantias” já que a responsabilidade por colocá-los em operações é dele e dos governadores.
“Homens sérios, honestos, chefe de família, trabalhadores não podem, após o cumprimento da missão, receber visita do oficial de justiça para responder um inquérito ou até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva”, afirmou Bolsonaro.
O presidente disse ainda acreditar que o Parlamento “saberá aperfeiçoar esse projeto” e vai aprová-lo “para o bem de todos nós”.
