Com MP, governo suspende envio de recurso ao Supremo sobre folha de pagamento
Decisão foi tomada após a Fazenda optar por enviar uma alternativa ao Congresso via medida provisória
O governo suspendeu o envio de uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, apurou a CNN com ministros envolvidos nas conversas.
A decisão foi tomada após a Fazenda optar por enviar uma alternativa ao Congresso via medida provisória, que tem efeito imediato, ao invés de um projeto de lei. O caminho escolhido pelo ministro Fernando Haddad desagradou os parlamentares, mas, na visão do governo, evitou mais uma crise entre Supremo e Legislativo.
Segundo auxiliares do presidente Lula, a prorrogação da desoneração da folha pelo Congresso é inconstitucional, porque não apresenta uma fonte de recursos, e poderia ser derrubada por uma decisão monocrática de um ministro do STF durante o recesso.
Ao enviar uma alternativa por medida provisória, na visão do governo, inicia-se uma discussão com deputados e senadores sobre a retirada gradual dos benefícios ao invés de simplesmente derrubá-los por decisão judicial. O que o governo não aceita é a perda de arrecadação.
As estimativas apontam um custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano com o programa, que foi renovado com benefício adicional para os pequenos municípios. O presidente Lula vetou a medida alegando sua inconstitucionalidade, mas os deputados derrubaram o veto.
A alternativa da judicialização, no entanto, não foi totalmente abandonada. Fica como uma opção para o Executivo caso as negociações com o Congresso sobre a medida provisória naufraguem.
