Com demissão, inquérito contra Milton Ribeiro no STF deve ser encaminhado à 1ª instância

A demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, formalizada com publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), deve levar o inquérito do qual ele é alvo no STF (Supremo Tribunal Federal) para a 1ª instância do Judiciário.

O ministro deixa a pasta diante de acusações de irregularidades no MEC e benefícios dados a pastores aliados. Segundo a analista da CNN Thais Arbex, o ministro escreveu uma carta comunicando seu pedido de demissão e dizendo que “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.

O envio do inquérito à 1ª Instância do Judiciário acontece porque Ribeiro perderá o foro privilegiado –ele não é deputado federal ou senador, por exemplo, cargos que também têm a prerrogativa do foro.

Desta forma, a tendência é que, com a saída de Ribeiro oficializada, com a publicação da exoneração no Diário Oficial da União, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar paraque o caso seja enviado para a 1ª instância.

Foi o que ocorreu com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por exemplo. No ano passado, quando estava sendo investigado por causa do colapso sanitário em Manaus (AM) por causa da pandemia da Covid-19, o general deixou o Ministério da Saúde e, com isso, o caso foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal por determinação do relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, a pedido da Procuradoria Geral da República, o STF determinou a abertura de inquérito contra Milton Ribeiro por causa das acusações de possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Ministério da Educação. A relatora do caso no Supremo é a ministra Cármen Lúcia, que determinou, em outros pedidos de investigação, que a PGR também se manifeste sobre as eventuais providências em relação a um suposto envolvimento do presidente Jair Bolsonaro no caso.