“Com certeza absoluta vamos manter”, diz relator da prisão de Chiquinho Brazão à CNN

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo de prisão de Chiquinho Brazão, afirmou em entrevista à CNN que “com certeza absoluta” a Câmara dos Deputados irá manter a prisão, na votação desta terça-feira (26).

Brazão, que também é deputado federal, está preso desde o último domingo (24) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes.

“O meu desejo é manter a prisão do parlamentar”, afirmou Darci à CNN. “Meu parecer vai ser nessa linha, e eu sinto um clima bom aqui na Câmara dos parlamentares para buscar o quórum qualificado, de 247 votos, até porque esse é um crime bárbaro, que estava sem uma decisão, um resultado final há seis anos. (…) Com certeza absoluta nós vamos manter.”

Segundo o deputado, a previsão é de que o processo seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara ainda na tarde desta terça. No plenário, a votação deve ser realizada terça à noite ou durante o dia na quarta-feira (27).

“Eu vou conversar com o presidente [da Câmara] Arthur Lira daqui a pouco, e me parece que o desejo é de votar na CCJ hoje, vai ser votado à tarde, deve ser uma das primeiras pautas da CCJ”, disse Darci. “O desejo do presidente é dar celeridade. Então é possível que seja votado no plenário ainda hoje à noite ou amanhã no máximo.”

Em relação à defesa e possível inocência de Chiquinho, o relator afirmou que “não cabe à Câmara” discutir, e que o assunto deve ser tratado pela Justiça.

“A defesa jurídica, a fundamentação dos acusados tem que ser feita na instância adequada, que é no STF, no Judiciário. Nós vamos votar pura e simplesmente se mantemos ou derrubamos a prisão do deputado Chiquinho Brazão. Essa questão de se é inocente ou não, com certeza eles vão discutir nas barras da justiça, no STF, não cabe à Câmara”, disse o deputado.

De acordo com a Constituição Federal, parlamentares só podem ser presos quando incorrem em delito flagrante, por conta do foro privilegiado. Na visão do relator, no entanto, a manutenção da prisão tem respaldo legal do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, os ministros da Corte validaram trecho da chamada Lei de Organizações Criminosas, que incluem a criminalização da obstrução a investigações e a configura como flagrante delito.

“O parlamentar só pode ser preso em flagrante em virtude do foro privilegiado, mas a Lei 12.850 ela configura a obstrução de justiça com organização criminosa como flagrante delito, foi isso que o STF fez e com certeza absoluta nós vamos manter”, explicou Darci.

Ainda sobre o STF, o deputado afirmou que alguns parlamentares têm “restrições” em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes, mas que acredita que a votação não será afetada por essas questões.

“Há restrições de muitos parlamentares com relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes, a respeito de buscas e apreensões, prisão de parlamentares, como já aconteceu aqui há poucos anos”, disse Darci. “Mas esse caso é um caso bárbaro, que mobilizou o Brasil, então eu percebo da direita, da esquerda, do centro, uma posição muito forte no sentido da manutenção da prisão do parlamentar.”