Com aval do Ministério da Justiça, volta da comissão de desaparecidos da ditadura depende da Casa Civil
Após recebimento de parecer favorável, Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos da pasta deve analisar a minuta do decreto
Após aval do Ministério da Justiça, a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) depende do resultado da análise técnica da Casa Civil.
Segundo informações da pasta, o parecer favorável foi recebido em 26 de abril — dia em que o ofício foi protocolado pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto.
Na gestão de Flávio Dino, que atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça já havia emitido parecer favorável à recriação do colegiado.
Com a troca no comando da pasta, porém, a Casa Civil alegou que seria necessário ratificar o entendimento. Agora, cabe à Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos (SAJ) da pasta analisar a minuta do decreto. Ainda não há prazo para que isso aconteça.
De acordo com a Casa Civil, é possível haver ainda a solicitação de algum esclarecimento ou mais informações antes que a proposta seja encaminhada para despacho presidencial.
Histórico
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sendo atualmente responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A CEMDP foi extinta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) dias antes do fim de seu mandato.
Logo no início da atual gestão, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu publicamente a recriação da comissão e encaminhou o pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adotando medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
Mesmo sendo uma promessa de campanha de Lula, e com pareceres favoráveis dos órgãos competentes, a volta do colegiado ficou travada desde então.
*Com informações de Pedro Venceslau
