CNMP pede que Aras se manifeste em processo que apura condutas na Lava Jato
O CNMP também solicita cópia dos documentos obtidos e produzidos por ocasião da diligência da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo
O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou nesta quinta-feira (9) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresente, no prazo de 15 dias, as informações que entender cabíveis sobre o processo que investiga condutas ilegais na Operação Lava Jato.
O CNMP também solicita cópia dos documentos obtidos e produzidos por ocasião da diligência da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo e de sua equipe na sede operacional da força-tarefa da Lava Jato, na Procuradoria da República no Paraná.
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“Determino também à Corregedora-Geral do MPF, para que, no prazo de 15 dias, informe se há procedimento disciplinar em tramitação sob sua responsabilidade para apuração dos fatos narrados neste processo, bem como compartilhar documentos e atos processuais que sirvam à melhor instrução deste feito. E ao Senhor procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, na condição de interessado, para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente informações que entender necessárias”, afirmou.
Segundo o conselheiro, a inicial baseia-se em notícias jornalísticas e em notas públicas da Procuradoria-Geral da República, que dão conta de diligências realizadas na sede da Procuradoria da República no Paraná.
“Tal situação, a se confirmar, tem por efeito determinar a atuação deste Conselho Nacional do Ministério Público. Faz-se necessária, no entanto, a instrução deste procedimento com elementos de prova somente disponíveis em poder da Procuradoria-Geral da República e de seus órgãos. De tal sorte que é indispensável a audiência das autoridades referidas na inicial, bem como a juntada de documentos coletados”, disse.
Nessa quarta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou pedido de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apurar supostas condutas ilegais dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, como cooperações informais com o Federal Bureau of Investigation (FBI), dos Estados unidos, a camuflagem de nomes de investigados com foro privilegiado e um sistema próprio de gravações telefônicas.
Na petição, a OAB afirma que as suspeitas sobre as condutas dos procuradores de Curitiba “são graves, merecendo pronta e imediata atuação” do CNMP. A força-tarefa atualmente está em embate com a Procuradoria-Geral da República (PGR), depois que a subprocuradora Lindôra Araújo tentou acessar provas e documentos sigilosos da operação.
A proposição está na esteira do pedido de “demissão” da força-tarefa lotada na PGR, após a subprocuradora-Geral Lindôra de Araújo ter solicitado informações sobre as investigações levadas a efeito pelos respectivos integrantes em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Na ocasião, surgiu a notícia de agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional.
Na semana passada, em mais um capítulo da Vaza Jato, a Agência Pública divulgou mensagens do chefe do grupo, procurador Deltan Dallagnol, em que ele afirma que a cooperação com o FBI deve ocorrer à revelia do Poder Executivo, embora a lei preveja que o Ministério da Justiça, obrigatoriamente, autorize parcerias investigativas internacionais.
