CNMP abre processo para apurar vazamento de informações por integrantes da Lava Jato
Ao menos 11 procuradores são acusados de publicarem informações sigilosas no site do MPF
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por 8 votos a 3, abrir um processo administrativo disciplinar (PAC) para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas por 11 integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19).
O processo foi aberto por conta de um pedido feito pela defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, ambos do MDB, no âmbito da investigação sobre os supostos crimes cometidos na construção da Usina Angra 3. De acordo com os emedebistas, os integrantes da força-tarefa no Rio teriam divulgado, em nota oficial do MPF, dados sigilosos sobre os investigados.
O relator do caso, Rinaldo Reis, foi favorável à abertura do processo e teve o parecer acompanhado por oito conselheiros. A partir de agora, será designado um novo relator para o caso. Após ouvir testemunhas e colher provas, o processo retornará ao Conselho Nacional do Ministério Público, que vai decidir se os membros do MPF serão punidos ou não. Em caso de vazamento, o regimento do CNMP prevê até a demissão dos procuradores.
“Os suficientes indícios de autoria e materialidade, bastantes neste instante de oferecimento da exordial acusatória disciplinar, encontram-se amparados nas duas decisões judiciais de recebimento das denúncias nas respetivas Ações Penais contra os procuradores. Portanto, em relação à suposta revelação de assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função, propõe-se a instauração de Processo Administrativo Disciplinar”, disse o relator.
O pedido da Corregedoria Nacional atinge o procurador regional da República, José Augusto Simões Vagos, e os procuradores: Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Gabriela Câmara, Sérgio Luiz Dias, Rodrigo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.
Em nota, os onze integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato afirmam que “a instauração de procedimento administrativo disciplinar pela publicização em site oficial de ação penal, que é pública por força constitucional, enfraquece as instituições democráticas e constitui mais uma tentativa de calar o Ministério Público, sendo por isto necessário que a questão seja apreciada pelo Plenário sob o viés estritamente jurídico e técnico”.
Eles integravam a força-tarefa da Lava Jato no Rio, grupo que foi desfeito após mudanças implantadas por Aras. No início deste ano, o PGR determinou que os procuradores da força-tarefa fossem incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
