CNJ mantém arquivamento de reclamação contra Noronha por domiciliar a Queiroz
Ministro Humberto Martins afirmou ser incabível a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar decisão
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) rejeitar um recurso e manteve o arquivamento de uma reclamação contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão que concedeu domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz.
No dia 17 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
A decisão se deu em uma reclamação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser incabível a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial, cabendo recursos próprios aos tribunais competentes.
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Domiciliar
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz no dia 9 de julho. Na decisão, o ministro afirmou que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia.
Queiroz deixou o presídio no dia seguinte. A esposa dele, Márcia de Aguiar, também teve a prisão domiciliar concedida. Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o senador era deputado estadual do Rio de Janeiro.
