CNJ abre investigação contra juíza que fez críticas ao STF
Ministro Luiz Felipe Salomão considera diversas condutas de Ludmila Lins Grilo não compatíveis ao cargo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu abrir uma reclamação disciplinar para investigar a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nas redes sociais. A magistrada ficou conhecida após supostamente incentivar aglomerações em plena crise sanitária provocada pela disseminação da Covid-19 no país.
Em nota à CNN, a juíza disse que ela agiu regularmente, que há uma espetacularização do caso e que não age de maneira partidária. “O CNJ, mesmo já tendo conhecimento dos documentos que eu havia apresentado comprovando produtividade regular, promoveu espetacularização do caso, instaurando procedimento idêntico em “bis in idem”, ou seja: o mesmo procedimento que tramita no TJMG, agora, também tramita concomitantemente no CNJ”.
Para o corregedor, os ” fatos narrados são aparentemente graves e ganham ainda mais relevância quando se considera que a referida juíza, atualmente, tem mais de 300 mil seguidores só na plataforma Twitter – sem contar outros canais, como Instagram, Facebook e Youtube”.
De acordo com o ministro Salomão, houve diversas condutas da magistrada que não são compatíveis com o cargo e ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura. “Em uma análise não exauriente, extrai-se que a magistrada foi convidada a uma entrevista com o exclusivo propósito de tecer comentários acerca de decisões judiciais proferidas em processos em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e atendeu ao chamado jornalístico manifestando-se de forma explícita acerca de processos judiciais em curso – inclusive mediante juízos depreciativos”, disse.
O documento do CNJ mostra também que a juíza ainda publicou uma reportagem com críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. De acordo com o CNJ, Ludmila teria também divulgado um canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos após o Supremo Tribunal Federal determinar o bloqueio das contas dele nas redes sociais.
Para o corregedor, “além de aparentar desrespeito à ordem do Supremo, pode configurar até mesmo crimes tipificados no Código Penal”.
Em nota, a juíza afirmou que “as investidas” contra ela “já vêm há muito tempo, tanto do CNJ como do meu próprio tribunal, sendo certo que os atos mais violentos se iniciaram no dia 08 de setembro, um dia após o feriado, com uma “inspeção surpresa” do CNJ na minha vara. Os alegados motivos da inspeção são mera repetição do que já havia sido inspecionado três meses antes pelo meu próprio tribunal, a quem eu já havia enviado todas as comprovações necessárias do meu trabalho”.
Para a magistrada, a “investida” coincide com o início da gestão de Luís Felipe Salomão como corregedor do CNJ.
“Coincide também com o ápice dos conflitos naturais decorrentes de uma eleição nacional, embora eu não aborde assuntos partidários, nem defenda ou ataque políticos de qualquer natureza. Quanto a Allan dos Santos, é meu amigo pessoal, admiro seu trabalho no Terça Livre, leio todos os seus textos, já disse isso em público e reafirmo. Não existe qualquer lei que me obrigue a negar minhas amizades. As únicas proibições aos magistrados em matéria de liberdade de expressão são atividade político-partidária e pronunciamento sobre processos em andamento – fora de sala de aula (no exercício do magistério, não há proibição)”, afirmou.
Procurado, o TJ-MG afirmou que não irá se manifestar sobre o caso.
