CNH: Projeto prevê limite de pontos até 4 vezes maior para motorista profissional
Caso aprovada, proposta que tramita na Câmara aumentaria o limite para 80 pontos; atualmente, a suspensão pode ser aplicada com 20, 30 ou 40 pontos
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumenta para 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o limite para suspensão de motoristas profissionais.
Caso aprovado, o PL 2.002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), alteraria o Código de Trânsito.
Atualmente, a suspensão é aplicada ao condutor que acumular na carteira de habilitação, em 12 meses:
- 20 pontos, para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, para motoristas com uma infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não haja nenhuma infração gravíssima.
A proposta alteraria o limite para 80 pontos, para motoristas profissionais, e prevê, ainda, que condutores com até 70 pontos na CNH no período de 12 meses possam participar do curso de reciclagem.
Segundo Zambelli, a alteração é necessária em função do aumento do número de radares no país.
O texto será analisado em caráter conclusivo – isto é, com deliberação prevista somente nas comissões, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara – pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado em ambas, o projeto vai ao Senado.
Limite foi aumentado há menos de 5 anos
Em 2020, outro projeto de lei de intuito semelhante foi aprovado e se tornou lei. Após a sanção do PL 14.071/20, o número mínimo de pontos para suspensão do direito de dirigir foi elevado de 20 para 40 pontos na CNH, desde que o condutor não tenha cometido infração gravíssima.
No ano seguinte, em 2021, outro projeto de cunho similar começou a tramitar na Câmara, com a proposta de dar a motoristas suspensos o direito de terem a penalidade revista – ideia que não constava no texto original, mas que foi acrescentada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues, também do PL-SP, como um substitutivo ao projeto 2.654/21.
Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na CCJ.
Cinco primeiros meses de 2024 tiveram letalidade recorde em SP
Segundo dados do Infosiga, plataforma de estatísticas de trânsito do governo de São Paulo, 850 pessoas morreram em acidentes de trânsito na região metropolitana da capital entre janeiro e maio de 2024. O número é o maior dos últimos 6 anos:
- 2019: 655
- 2020: 618
- 2021: 617
- 2022: 704
- 2023: 646
- 2024: 850
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
