Castro defende adesão de estados em recuperação fiscal à renegociação de dívida sem perder benefícios
Renegociação das dívidas foi proposta em projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e está em discussão no Congresso
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu nesta quarta-feira (17) o pedido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para que os Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possam aderir ao programa de renegociação de dívidas dos Estados com a União sem perder os benefícios do RRF.
A renegociação das dívidas foi proposta em projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e está em discussão no Congresso.
Castro reuniu-se na tarde desta quarta, de forma separada, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Pacheco e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do assunto.
O texto apresentado por Pacheco prevê que o Estado poderá migrar do RRF para o novo programa de renegociação de dívidas “nos termos do regulamento”, que seria um decreto que o governo precisará editar após a aprovação da proposta.
“(A renegociação das dívidas) Não é um programa, é uma mudança de indexador. A gente não está pedindo um programa. A gente está pedindo que isso seja inserido, inclusive dentro do regime, para os Estados que estão fora e para os Estados que estão dentro. Seja uma nova regra para todos”, declarou Castro, após reunião com Lira.
“O regime (de recuperação fiscal), na verdade, é um sistema especial de pagamento, ele vem em cima do estoque da parcela”, disse. “Queríamos que alterasse o estoque, o governo federal não topa alterar o estoque, então a gente quer mexer na parcela através dos indexadores. A nossa ideia é que isso sirva para o Brasil inteiro”, emendou.
Castro também sugeriu o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado com a reforma tributária, para abater as parcelas das dívidas dos Estados. “Até porque a gente transformaria esse abatimento num dinheiro, na prática, muito maior, uma vez que esses juros não mais incidiriam naquele valor”, explicou.
Além disso, o governador do RJ pediu que os investimentos obrigatórios que os Estados fazem hoje em saúde e educação contem para abater as dívidas desses entes federativos. “Que a gente não ficasse só tendo que gastar dinheiro novo. Mas que o dinheiro que já é investido fosse também parte disso, o presidente Davi falou que acha que é uma proposta boa”, afirmou.
Castro quer ainda que a contrapartida para a redução da taxa de juros sobre as dívidas dos Estados seja mais flexível.
Hoje, o indexador das dívidas dos Estados é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais de 4% de juros. O texto apresentado por Pacheco, contudo, abre caminho para que esses 4% sejam revertidos para os próprios Estados ou até mesmo perdoados.
São quatro possibilidades de redução. Um ponto porcentual poderá ser perdoado se o Estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos numa monta de 10% a 20% do valor da dívida. Se o Estado entregar 20% a mais de ativos para o pagamento do passivo, o abatimento nos 4% seria de 2 pontos.
Além dessas opções, 1 ponto dos 4% de juros poderá ser usado para investimentos no próprio Estado. Nesse caso, os investimentos poderão ser em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública.
“No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, — que é diferente de Minas –, para a gente interessa ser 2 ponto para tudo e não 1 ponto para cada um. Porque a gente não tem tantos ativos”, afirmou.
O governador do RJ considerou que o projeto de Pacheco contém avanços. “Vem melhorar na discussão do indexador. É óbvio que nós temos preocupações dessa redução do indexador não nos gerar mais gastos”, disse Castro.
