Chuvas no RS: parlamentares se movimentam para debater propostas de enfrentamento a tragédias naturais
Levantamento feito pela CNN mostra que 14 projetos de lei relacionados a desastres naturais e enchentes foram apresentados em uma semana
Em meio à tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul, deputados e senadores se movimentam nos corredores do Congresso para colocar em pauta propostas de enfrentamento a desastres naturais.
Desde a semana passada, 14 projetos de lei relacionados a desastres naturais e outras diretamente ligadas às enchentes no estado foram protocoladas, segundo levantamento feito pela CNN.
Em linhas gerais, as propostas pedem a destinação de recursos ao Rio Grande do Sul, além da antecipação de benefícios e da restituição do imposto de renda a pessoas atingidas por desastres ambientais.
Como foram apresentadas nos últimos dias, as propostas ainda precisam ser despachadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para começar a tramitar.
De ação contra aumentos a adiamento de provas
Uma delas, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), prevê medidas contra o aumento abusivo de preços durante a decretação de emergência ou situações de calamidade pública.
Outra, proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), trata da isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de seis meses, aos atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Um projeto similar foi protocolado pelo deputado Zucco (Republicanos-RS), que prevê que o mesmo benefício seja ampliado a todos os estados e municípios que decretarem estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais.
Já o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), apresentou um projeto para adiar a realização de provas nacionais na ocorrência de tragédias como a que atinge o Rio Grande do Sul.
Na semana passada, o governo adiou as provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país. Uma nova data ainda não foi definida.
PECs
Além dos projetos de lei, o Congresso Nacional tem duas propostas de emenda à Constituição (PEC) já com consenso entre os parlamentares para serem votadas.
Na Câmara, os deputados devem instalar, nesta quarta-feira (8), uma comissão especial para analisar uma PEC que destina 5% das emendas parlamentares individuais para o enfrentamento de desastres naturais.
Após a instalação do colegiado, a bancada do Rio Grande do Sul na Câmara deve pedir que a tramitação da PEC seja acelerada. Pelo regimento interno da Casa, o texto precisa ser votado na comissão em um prazo de 40 sessões do plenário.
O plano da bancada é pedir que Lira abra sessões durante todos os dias da semana, incluindo segundas e sextas-feiras, para que o prazo de 40 sessões seja concluído rapidamente.
Já no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma PEC para criar um regime fiscal extraordinário e agilizar a transferência de recursos federais para o Rio Grande do Sul.
Decreto legislativo
A proposta apresentada pelo senador, porém, não deve chegar a ser analisada. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para a região.
O ato foi assinado por Lula durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo. A Câmara já aprovou o projeto, que segue agora para o Senado.
O texto reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.
A decisão de socorrer o Rio Grande do Sul por meio de um projeto de decreto legislativo foi tomada depois que integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não vai ser necessária uma PEC. Por se tratar de alterações à Constituição, uma proposta desse tipo é mais difícil de ser aprovada.
A avaliação também foi de que o projeto evitaria que fossem incluídos gastos extras, como ocorreu com a PEC da Guerra, em 2020, quando o Congresso autorizou o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a pandemia.
Segundo integrantes do governo, o projeto de decreto legislativo ainda evita que seja criada uma bomba fiscal.
O entendimento no Planalto é de que a legislação atual prevê a flexibilização das regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.
Depois de os parlamentares reconhecerem a calamidade no Rio Grande do Sul, o governo poderá publicar medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender o estado.
