Chiquinho Brazão indicou 1/3 de emendas para direitos humanos e áreas em que Marielle atuava
Presidência barrou pagamento dos recursos depois que o deputado foi preso preventivamente suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) indicou, neste ano, cerca de R$ 12,5 milhões de emendas parlamentares individuais para bancar projetos nas áreas de direitos humanos, direito das mulheres e inclusão social no estado do Rio de Janeiro.
As três pautas eram bandeiras defendidas pela vereadora Marielle Franco (PSOL) durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Brazão é apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato de Marielle e de Anderson Gomes, seu motorista, e está preso desde o dia 24 de março. O parlamentar nega as suspeitas.
O deputado tem direito a indicar R$ 38 milhões em emendas individuais neste ano. Desse total, sugeriu que R$ 8,5 milhões fossem enviados para projetos de “Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres”.
Brazão indicou ainda R$ 3,5 milhões de suas emendas para o “Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social” e mais R$ 500 mil para a “Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações”.
Nenhum centavo, no entanto, foi liberado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Presidência orientou, de maneira extraoficial, que os ministérios não autorizem o pagamento das emendas de Chiquinho Brazão em meio ao avanço da investigação contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa, de acordo com fontes da Presidência, é a de que até junho – quando o governo será obrigado a pagar as emendas individuais dos parlamentares -, o Conselho de Ética da Câmara já tenha cassado o mandato do parlamentar e um suplente tenha assumido sua cadeira.
Há ainda cerca R$ 6 milhões de emendas individuais de Brazão do ano passado que o governo federal ainda não autorizou pagamento, mas que terá de liberar. Isso porque o valor aparece nos restos a pagar, de acordo com o Portal da Transparência.
Entre eles, aproximadamente R$ 1,5 milhão serão enviados para a formação profissional de mulheres em curso de cabeleireiro e R$ 1,6 milhão destinados a promover “empreendedorismo social e qualificar para o mercado de trabalho mulheres de 15 a 65 anos”.
