CGU estuda mudar lei que autoriza 100 anos de sigilo sobre informações confidenciais
Ministro Vinícius Marques de Carvalho disse que a norma atual “quase que se transforma em um sigilo eterno”
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, disse nesta quarta-feira (5) que a pasta estuda uma reforma no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina o prazo de até 100 anos de sigilo para dados pessoais.
Segundo ele, a ideia é pensar um prazo máximo alternativo de restrição desses dados. “Os 100 anos de sigilo quase que se transformam em um sigilo eterno, e dados pessoais podem perder a relevância ao longo do tempo. Então estamos trabalhando em uma proposta de reforma da lei”, afirmou.
A declaração foi dada em audiência na Câmara dos Deputados em que o ministro foi convidado para esclarecer a imposição do sigilo a informações do governo.
Após questionamentos sobre o grande volume de recusas de pedidos de LAI com a prerrogativa de proteger dados pessoais, a CGU divulgou nota em que afirma que as negativas ocorrem, muitas vezes, em casos em que o tratamento das informações pessoais envolveria a necessidade de “trabalho adicional e excessivo” como a adição de uma tarja que cobriria os dados.
Questionado sobre o assunto nesta quarta (5), o ministro admitiu que há diversos casos de restrição indevida de informações na LAI com base nessa justificativa.
Afirmou ainda que, como forma de solucionar o problema, a CGU está testando um sistema de inteligência artificial que colocaria tarja em dados sensíveis de forma automática. Segundo o ministro, a expectativa é de que o software esteja disponível para órgãos do Executivo já em julho deste ano.
Entenda
A audiência para explicações sobre o uso do dispositivo de sigilo da LAI se deu por meio de um requerimento de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Kiko Celeguim (PT-SP).
Um levantamento realizado pelo jornal Estado de S. Paulo e divulgado em março deste ano mostrou que o governo Lula impôs sigilo de 100 anos em 1.339 pedidos de informação feitos em 2023. A justificativa foi da maior parte deles foi a proteção de dados pessoais.
O uso desse dispositivo legal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi motivo de críticas frequentes do presidente Lula, que, durante a campanha, prometeu revogar os sigilos do ex-presidente e atuar de forma transparente na sua gestão.
Sobre uma possível contradição de Lula, o ministro da CGU defendeu que as críticas do presidente ao governo anterior se referiam a sigilos impostos sem justificativa baseada na lei.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
