CGU dispensa licitação durante pandemia e libera compra de empresas vetadas

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta sexta-feira (3) que o órgão vai permitir que o governo federal faça a compra de produtos sem a necessidade de realizar licitação e até de empresas consideradas inidôneas, que são impedidas de celebrar contratos com o governo federal.

A CGU é o órgão da União que faz a fiscalização dos processos dos demais ministérios. Segundo Rosário, a flexibilização tem como objetivo fazer com que o governo possa atender os pleitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus em tempo hábil, com redução nas burocracias.

“A licitação dura em torno de 90 dias, e nós não temos esse prazo para contratar todos os itens”, afirmou. 

Empresas inidôneas são aquelas que sofreram algum tipo de sanção judicial e, portanto, estão impedidas temporariamente ou em definitivo de prestar serviços para o governo federal. É o caso, por exemplo, de empresas envolvidas nos processos da Operação Lava Jato.

Muitas delas, no entanto, já haviam conseguido reverter essa classificação por meio dos acordos de leniência, em que confessam os desvios cometidos e pagam multas para que possam voltar a celebrar contratos com o poder público.

Segundo Rosário, a permissão para que se contrate alguma empresa que seja inidônea será dada nos casos em que não haja outro fornecedor habilitado a vender determinado produto ou serviço. “Caso não tenhamos outra empresa que forneça aquele bem e essa empresa estiver inidônea, ela vai ser contratada, porque aqui a prioridade é salvar vidas”, disse o chefe da CGU.

O ministro também admitiu a possibilidade de compras acima do preço de mercado, uma vez que a queda na produção decorrente da pandemia e a busca por determinados insumos está alta, elevando os preços reais. Rosário ainda disse que será permitida a aquisição de determinados equipamentos usados, mas dos quais o Estado necessite.