CGU confirma documentos falsos e abre processo contra Precisa e Bharat Biotech
De acordo com relatos feitos à CNN, a adulteração nos documentos motivou a abertura dos processos tanto contra a Precisa como contra a Bharat, com base na Lei Anticorrupção
O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, instaurou um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a Precisa Medicamentos, responsável pela intermediação da venda da vacina indiana Covaxin ao governo brasileiro, e também contra a Bharat Biotech, fabricante do imunizante.
Os dois procedimentos foram abertos no dia 24 de agosto, após auditoria da CGU que avaliou a conformidade da contratação identificar que documentos que apontavam a Precisa como representante legal exclusiva da empresa indiana no Brasil não foram reconhecidos como autênticos pela Bharat Biotech. No dia 23 de julho, a firma indiana divulgou comunicado confirmando a não emissão das cartas.
A informação sobre a abertura dos dois procedimentos foi publicada na edição do último dia 25 do Diário Oficial da União.
De acordo com relatos feitos à CNN, a adulteração nos documentos motivou a abertura dos processos tanto contra a Precisa como contra a Bharat, com base na Lei Anticorrupção. Embora a firma indiana não reconheça como legítimas as cartas apresentadas pela empresa brasileira, a avaliação da CGU, segundo a CNN apurou, é de que a fabricante da Covaxin possui responsabilidade objetiva pela ação de sua representante no Brasil.
Caso as investigações confirmem práticas irregulares das duas empresas, elas serão punidas com a declaração de inidoneidade, o que as proibirá de fechar novos contratos com o poder público durante dois anos, e a aplicação de multa, que pode chegar a 20% de seus faturamentos brutos. O prazo para a conclusão das apurações é de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
A CNN procurou a Bharat e aguarda retorno. A Precisa informou que “não foi notificada de qualquer conclusão da CGU e está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e comprovar que não há irregularidades”
Confira a nota na íntegra:
“A Precisa Medicamentos não foi notificada de qualquer conclusão da CGU e está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e comprovar que não há irregularidades, tendo seguido desde sempre os mais rigorosos critérios de integridade e interesse público, respeitando todas as normas legais e regras do contrato. Em relação a documentos apontados pela CGU com indícios de irregularidades, a Precisa já apresentou laudo técnico que comprovou que autoria dos arquivos é da Envixia, uma empresa parceria do laboratório Bharat Biotech, bem como defende publicamente uma perícia da Polícia Federal para que não reste dúvidas quanto a regularidade da Precisa no caso”.
