Centrão volta a pressionar por cargos e emendas para aprovar subvenção do ICMS
Parlamentares retomaram negociações após instalação da comissão especial que discute o texto. Previsão é que medida seja votada no colegiado na segunda quinzena de dezembro
Em meio às negociações sobre a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parlamentares do Centrão retomaram as articulações para que o Executivo entregue novos cargos em troca da aprovação da medida provisória.
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocar, em outubro, a presidência da Caixa Econômica Federal para alocar Carlos Antônio Vieira Fernandes, que é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares pressionam o Palácio do Planalto pelo comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pedem a indicação de nomes do Centrão às vice-presidências da Caixa. Os dois órgãos são alvo de disputa de partidos do bloco desde o início do ano.
A pressão voltou a ficar maior depois que a comissão especial para discutir a MP foi instalada, na semana passada. O colegiado é presidido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator da proposta é o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
Os deputados também esperam a liberação de recursos e ainda negociam para turbinar as emendas de comissão, já existentes, obrigatórias, como já ocorre com as individuais e de bancada.
O que diz o texto
Enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto, o texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Atualmente, uma legislação de 2017 diz que que todo benefício fiscal de ICMS seja considerado subvenção de investimento.
Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.
No entanto, dentro do Congresso, o entendimento é que a proposta vai aumentar impostos e que aprovar a medida pode fazer com que os parlamentares sofram críticas de empresários e da população.
Segundo a agenda da comissão, o parecer do relator Luiz Fernando Faria deve ser apresentado já no próximo encontro do grupo, marcado para ocorrer na próxima quarta-feira (6).
A votação do texto na comissão ficaria para a segunda quinzena de dezembro. Aprovada no colegiado, a matéria ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção do presidente Lula.
