Celso de Mello rejeita inquérito contra Moro por pedir pensão para família
Ministro do STF alega que ex-ministro não possui foro privilegiado, mas argumenta considerar 'totalmente inexistentes' elementos para justificar investigação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada contra o ex-ministro Sergio Moro. A ação foi apresentada pelo advogado José Lima de Siqueira, que acusava Moro pelo crime de corrupção passiva em um dos trechos do seu pronunciamento de demissão do governo Bolsonaro.
Siqueira assinalou para um ponto específico, em que Moro diz que “já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderoso, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão”.
Não há previsão legal para pensões nesse tipo de situação. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-ministro afirmou que fez “uma solicitação genérica de pensão” e que o que pediu a Bolsonaro foi que, caso fosse assassinado pelo crime organizado, que o presidente assumisse o compromisso de defender junto ao Congresso a aprovação de uma lei instituindo uma pensão à sua família.
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O ministro iniciou a sua exposição afirmando que o caso não compete ao STF, porque, fora do Ministério da Justiça, Sergio Moro não possui mais foro privilegiado na Corte. Mesmo que fosse possível uma exceção, diz que não caberia à ele analisar se os fatos são suficientes para a abertura de inquérito.
O ministro fala brevemente sobre as acusações, dizendo que caberia ao Ministério Público tomar uma decisão se há elementos para a investigação — apesar disso, Celso de Mello adianta que considera “totalmente inexistentes no caso ora em análise”.
