Celso de Mello nega a Bolsonaro possibilidade de depor por escrito à PF
Decisão foi tomada no dia 18 de agosto mas não tinha sido assinada porque o ministro está afastado por questões médicas
O ministro do STF Celso de Mello determinou nesta sexta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não poderá depor por escrito no inquérito que investiga interferência política na Polícia Federal.
A oitiva ocorrerá por depoimento oral, mas não está definido ainda se presencialmente ou por videoconferência. Bolsonaro poderá ainda permanecer calado, se assim preferir. Segundo Celso de Mello, Bolsonaro terá de depor oralmente por ser investigado no caso e não testemunha ou vítima.
“O Senhor Presidente da República, por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou vítima) a que se refere o art. 221, “caput” e § 1º, do CPP, a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório (CPP, art. 6º, inciso V, c/c o art. 185 e seguintes)”, decidiu o ministro.
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Ainda de acordo com o despacho, o ex-ministro Sergio Moro, que acusa o presidente de interferir politicamente na PF, poderá formular perguntas no depoimento. A oitiva será conduzida por agentes da PF e procuradores federais.
“A ilustre Senhora Delegada de Polícia Federal deverá notificar os advogados do Senhor Sergio Fernando Moro, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que possam, querendo e agindo em nome de seu constituinte, participar do ato de interrogatório policial do Senhor Presidente da República, com direito à formulação de reperguntas, nos termos e com apoio nos fundamentos expostos no item n. 9 da presente decisão”, escreveu o decano da Corte na decisão.
A decisão foi tomada no dia 18 de agosto, mas não tinha sido assinada porque o ministro está afastado por questões médicas.
Ele deveria retornar hoje ao trabalho, mas a licença foi ampliada até o dia 26. Apesar disso, o gabinete do ministro informou que ele poderia liberar decisões já tomadas antes da licença.
Em abril, Moro deixou o Ministério na Justiça e acusou Bolsonaro de pressioná-lo para demitir o então diretor da PF, Maurício Valeixo, e trocar o comando da Superintendência no Rio de Janeiro.
Auxiliares jurídicos de Bolsonaro devem se reunir com ele nesta tarde para discutir estratégias em relação a decisão de Celso de Mello, segundo o analista Igor Gadelha.
Defesa de Moro comemora
Em nota, a defesa do ex-ministro elogiou a decisão.”A decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do Presidente da República na condição de investigado no âmbito do Inquérito 4831 assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”, disse Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Moro.
(Com informações de Caio Junqueira, Basília Rodrigues, Igor Gadelha e Fernando Molica; edição de texto de Luiz Raatz)
