CCJ do Senado aprova apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares
Caso não seja realizado algum recurso para votação em plenário, medida seguirá direto para a Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares.
Se não houver recurso para ser feita uma votação em plenário, a medida seguirá direto para a Câmara.
De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar a eleição dos conselheiros tutelares, que têm, entre suas atribuições, zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
Segundo o relator do caso, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proximidade dos conselheiros no cotidiano das pessoas é essencial para que problemas locais não passem despercebidos pelo poder público. Em sua opinião, o apoio da Justiça Eleitoral vai deixar a escolha dos profissionais mais efetiva e transparente.
“Isso só reforça a necessidade de o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares ser extremamente organizado a fim de retratar fielmente a vontade da população local. Desorganizações, como as já testemunhadas em vários municípios, não podem ser admitidas por comprometerem esse nobre objetivo democrático”, disse Contarato.
*Com informações da Agência Senado
