CCJ adia definição de relator da PEC que impõe mandato para ministros do STF
Anúncio deve ser feito primeira semana de trabalho da comissão, em fevereiro de 2024
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deixou para 2024 o anúncio de quem ficará na relatoria da proposta que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
À CNN, o autor do texto, Plínio Valério, contou que diante de outras agendas não haveria tempo para definição de nada neste ano.
“Como o presidente Rodrigo Pacheco viajou em missão oficial, achamos melhor, em comum acordo, deixar para anunciar o relator da PEC para a primeira sessão da CCJ, que será feito pelo senador Davi Alcolumbre”, afirmou.
Outro motivo levado em consideração é o acúmulo de sabatinas que a CCJ irá realizar de indicados pelo governo nesta reta final do ano, sendo que a principal é a de Flávio Dino, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre senadores governistas, ouvidos pela CNN, a mudança no ritmo da PEC foi bem recebida. Inicialmente, a relatoria seria formalizada neste ano e a votação ficaria para 2024.
A cúpula da comissão quer a senadora Tereza Cristina (PP-MS) na relatoria da PEC, mas ela ainda avalia o convite.
Agora, todas as etapas de tramitação da PEC ficarão para o ano que vem.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também já tinha avisado aos parlamentares que o assunto só entraria na pauta do plenário no ano que vem.
A CCJ deve fazer o anúncio na primeira semana de trabalho em fevereiro de 2024.
Se aprovada, a PEC irá valer para os ministros que forem indicados depois de Dino.
