Especialistas reforçam que Daniel Silveira deve acatar decisões judiciais
À CNN, os advogados Davi Tangerino e Gustavo Sampaio analisaram fatores que envolvem decisão do parlamentar em permanecer na Câmara para evitar determinação de Moraes
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de uso da tornozeleira eletrônica. Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (30) especialistas comentaram as ações que podem ocorrer a partir da recusa do parlamentar.
O professor de Direito Penal da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino, explicou que esta não é uma decisão que cabe ao deputado.
“Não se trata de querer. Esta é uma medida imposta por uma autoridade judicial, em um inquérito cuja legalidade já foi questionada, mas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
Na noite desta quarta-feira (30), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informe dia, horário e local para a medida cautelar ser cumprida, conforme informações da analista de Política da CNN Thais Arbex.
“Agora ele está alocando um ônus no presidente da Câmara”, afirmou o professor. Em sua avaliação, a declaração de Moraes “não é um recuo, é um certo compromisso”.
Desde ontem, o parlamentar se manteve na Câmara dos Deputados, onde, supostamente, não poderia ser obrigado a colocar a tornozeleira.
Apesar da estratégia, Tangerino explicou que a “sacralidade do Congresso, primeiro, diz respeito à atividade do parlamentar – na proteção do parlamentar e não para seus abusos – e ela não pode ser sinônimo de impunidade”.
Mais cedo, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, fez uma publicação em suas redes sociais indicando que a inviolabilidade do Congresso estaria no plenário.
No entanto, segundo o professor de Direito Penal, não haveria “nenhum fundamento jurídico razoável para dar maior proteção ao espaço físico do plenário do que a um gabinete”. “Quero imaginar que o uso da palavra “plenário” tenha sido um recurso linguístico apenas”, afirmou.
“Autoridade judiciária não pode ser desautorizada”
À CNN, o professor de Direto Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, reiterou que “autoridade judiciária não pode ser desautorizada”, comentando sobre a recusa do deputado Daniel Silveira em cumprir medida do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Criou uma situação de muito embaraço, que só acirra o tensionamento entre os poderes constituídos e isso promete que se contraia no tempo um conjunto de ações mais enérgicas. Autoridade judiciaria não pode ser desautorizada”, disse.
Segundo o professor, a expectativa é de que sejam aplicas medidas mais duras a partir de agora, com risco de que o deputado Daniel Silveira retorne à prisão.
“Teremos agora uma sucessão de medidas mais graves que serão tomadas em desfavor do deputado, inclusive, com a efetiva possibilidade de seu retorno à prisão, por seu descumprimento expresso na decisão e condicionante judicial”, explicou o advogado.
