Caso Moraes: PF tem obrigação de investigar, diz Flávio Dino à CNN
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (19), ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que a intimidação do Judiciário impede a boa aplicação da lei
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse à CNN nesta quarta-feira (19) que a Polícia Federal (PF) “tem a obrigação” de investigar o episódio no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi hostilizado junto com sua família em um aeroporto em Roma, na Itália.
“O ministro do Supremo fez uma representação por escrito para a Polícia Federal. A Polícia Federal tem a obrigação de investigar a partir da representação”, falou Dino.
Ele se refere à operação de busca e apreensão cumprida pela PF na terça-feira (18) em endereços ligados ao empresário Roberto Mantovani Filho, acusado de agredir Moraes, em Santa Bárbara D’Oeste (SP).
Conforme explicou Flávio Dino, um procedimento de busca e apreensão se lastreia nas seguintes perguntas: “Há um fato concreto em investigação?” e “a busca e apreensão é proporcional à gravidade do delito?”. Dino aponta que, a partir do momento que o responsável pelo inquérito considerou a resposta para as duas perguntas como “sim”, não faz sentido questionar a ação da PF.
O ministro ainda ressaltou a gravidade do episódio, já que, segundo ele, “quando um ministro do Supremo é ameaçado, o caso ganha outra moldura, pois não é possível que agentes públicos do Judiciário vivam com medo”.
“Se cada juiz do Brasil for julgar pensando: ‘Será que vou ser xingado no aeroporto, no restaurante?’. Isso é um Judiciário independente? Não, é um Judiciário intimidado”, disse Dino à CNN. “Não podemos, como sociedade, permitir essa intimidação, porque você vai tirar a condição fundamental de uma boa aplicação da lei, que é a independência do poder Judiciário.”
Flávio Dino disse que ainda não teve acesso às imagens de câmeras do aeroporto italiano, mas ressaltou que é uma “questão de dias” até que elas sejam liberadas pela Itália para os responsáveis pela investigação aqui no Brasil, já que os trâmites burocráticos já foram realizados. “Estamos na expectativa de, até o final da semana, ter as imagens”, falou.
Por conta disso, o ministro disse que não pode afirmar “no sentido jurídico” que houve agressão contra Moraes, mas que não cogita que um ministro do STF iria inventar uma narrativa deste tipo. “Não faz sentido o ministro Alexandre acordar e decidir dizer que ele e a família foram agredidos por uma família que passava no aeroporto.”
“Todas as pessoas têm que ser ouvidas, mas temos a convicção que a verdade tecnicamente vai emergir e se configurar nos autos”, acrescentou.
O ministro destacou que o enquadramento do episódio como crime contra o Estado Democrático de Direito é uma possibilidade, mas que ele não pode opinar antes do fim das investigações, já que o enquadramento legal é feito apenas ao término do inquérito.
