Caso Marielle: Rosa Weber é sorteada relatora de recurso do Google sobre dados
Segundo o Ministério Público do Rio, dados de usuários da empresa seriam cruciais para solucionar onde estaria o carro utilizado para cometer o crime
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada como relatora do recurso que o Google move contra o compartilhamento de dados de usuários que ajudariam na solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), os dados de usuários da empresa seriam cruciais para solucionar onde estaria o carro utilizado para cometer o crime, e os supostos mandantes da ação.
A briga judicial teve início em 2019 e desde então a empresa já perdeu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos em decisão colegiada. Após a derrota na 6ª Turma do STJ, a empresa entrou com um recurso na última instância.
A ministra Rosa Weber já se mostrou contrária a um outro caso de compartilhamento de dados, no caso da Medida Provisória 954/2020. A MP do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previa que as empresas de telefonia teriam que compartilhar os dados dos usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. Um argumento utilizado pela ministra é que a MP não apresentava mecanismos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida.
No dia 19 de janeiro, o novo procurador-geral de Justiça do Rio eleito, Luciano Mattos, trocou o comando da investigação do caso Marielle. A promotora Simone Sibilio, que comandava a investigação coordenava o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deixa a apuração sobre o duplo homicídio após 29 meses.
Entenda o caso
O MP-RJ quer ter acesso a dois conjuntos de dados que permitiriam avanço nas investigações do crime, que também vitimaram o motorista de Marielle, Anderson Gomes.
O primeiro conjunto engloba os dados de geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, zona oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018 – foi lá que foi visto pela última vez o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. O MP-RJ quer os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via.
O segundo são os dados de quem fez buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior a sua morte. Sete dias antes de ser morta ela divulgou sua agenda nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”.
Até agora, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos e são réus pelo crime. O recurso ao STF é a última fronteira da disputa entre o MP-RJ e o Google em torno dos dados.
A CNN entrou em contato com o Google e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta. Porém, em suas alegações ao longo dos outros julgamentos, a empresa já havia se posicionado.
O Google argumentou, na sessão do STJ que analisou o caso, que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o Marco Civil da Internet, e acrescentou também que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.
“São ordem genéricas de pessoas genéricas que não tem participação em fatos investigados. O fornecimento deles representaria uma violação da privacidade de pessoas que não estão envolvidas no crime e não são sequer investigadas”, disse o advogado Eduardo Mendonça, que representou a empresa na sessão no STJ.
