Caso Marielle: CCJ da Câmara analisará recurso de Chiquinho Brazão na segunda-feira
Defesa do deputado recorreu da decisão do Conselho de Ética, que aprovou parecer pela cassação do parlamentar; caso ainda será analisado no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisará, na segunda-feira (23), o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A defesa do congressista questionou a decisão do Conselho de Ética em prol da cassação do mandato do parlamentar.
Preso desde março, o deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto.
Em 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES), que concluiu pela perda do mandato de Brazão com base na conduta de “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, prevista no Código de Ética.
O recurso na CCJ é regimental. A defesa do parlamentar pode questionar os procedimentos do Conselho de Ética se avaliar que o processo foi inconstitucional ou antirregimental.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia concedido prazo até quinta-feira (19) para a defesa de Brazão apresentar o pedido.
Os advogados de Brazão apresentaram três argumentos contra a cassação. Entre eles, uma avaliação de que a deputada petista relatora do processo, não foi imparcial durante elaboração de um parecer.
Postagens da parlamentar nas redes sociais contra o deputado foram reunidas pela defesa no requerimento. Na tentativa de anular a cassação, a defesa ainda argumenta que mais testemunhas deveriam ser ouvidas, além das 11 que prestaram depoimento ao colegiado.
No recurso, a defesa do deputado alega a “ausência de imparcialidade da relatora”. Os advogados pedem um novo sorteio da relatoria e a “reinauguração do processo, uma vez que a deputada federal relatora da representação já havia externalizado posicionamento contrário ao deputado processado, em razão dos mesmos fatos”.
Também alegam a “violação da garantia do contraditório e da ampla defesa” e pedem a realização dos depoimentos de “todas as testemunhas indicadas no plano de trabalho, inclusive mediante convocação”.
O relator do recurso na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O parecer ainda não foi divulgado. Após a CCJ, caberá ao plenário a decisão final sobre a perda de mandato ou não.
Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados. O prazo para a votação é de 90 dias úteis, contados desde maio.
No Conselho de Ética, a ação analisada foi apresentada pela bancada do PSOL, partido da vereadora Marielle Franco. A representação começou a tramitar no colegiado em maio.
A confirmação da análise do recurso preocupou integrantes do PSOL, partido da vereadora carioca.
A avaliação de quem acompanha o caso é de que a medida foi protocolada num período favorável ao deputado, já que os trabalhos no Congresso Nacional estão praticamente parados por conta das eleições municipais.
Lideranças questionam ainda que uma sessão virtual pode favorecer Brazão, já que impede a realização de debates e, na visão do PSOL, pode facilitar votos favoráveis ao deputado.
Após o parecer do colegiado, a cassação deve ser analisada no plenário da Câmara em votação aberta e nominal.
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