Caso Choquei: ministros defendem regulação das redes sociais; bolsonaristas pedem boicote
Morte de jovem de 22 anos levantou debate sobre PL das Fake News, que teve votação fracassada em maio
Após a morte de uma jovem de 22 anos que teria sido vítima de uma fake news, ministros do governo Lula defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas.
As declarações foram dadas nas últimas horas pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Na sexta-feira (22), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Ela passou a ser alvo de ataques nas redes sociais após perfis de fofoca terem divulgado a informação falsa de que ela teria tido um relacionamento com o humorista Whindersson Nunes. Ela foi enterrada no dia seguinte.
A história ganhou repercussão após ter sido repostada pela Choquei, perfil que possui 21 milhões de seguidores no Instagram e quase 7 milhões de seguidores no X (antigo Twitter).
O que dizem os governistas
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fala em “oportunismo”, boicote ao perfil e acionamento do Ministério Público.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.
“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.
Em menos de um mês este é o segundo caso de suicídio de pessoa jovem – e que guarda relação com a propagação de mentiras e de ódio em redes sociais – de que tenho notícia. Tragédias como esta envolve questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção,…
— Silvio Almeida (@silviolual) December 23, 2023
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.
“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra.
A morte de Jéssica Vitória Canedo, uma jovem de 22 anos, nesta sexta-feira (22), é mais uma tragédia fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas.
— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) December 23, 2023
A votação do PL das Fake News travou em maio, quando a tentativa de colocar em discussão no plenário da Câmara dos Deputados acabou fracassando.
Uma das decisões foi “fatiar” as propostas em outros projetos de lei, como o que regulamenta a publicação de obras com direitos autorais.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, defendeu a retomada do projeto pelas redes sociais. “Precisamos avançar em 2024 na tramitação do PL 2630-Fake News, isso deve ser prioridade já no início do ano para o parlamento”, afirmou.
O caso de Jéssica é mais uma tragédia provocada pelas Fake News e seus propagadores. Precisamos avançar em 2024 na tramitação do PL 2630 – Fake News, isso deve ser prioridade já no início do ano para o parlamento. Toda solidariedade à família! pic.twitter.com/Hdx5UkS1kn
— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) December 23, 2023
Oposição pede boicote e promete acionar o MP
Ao passo em que governistas tentam emplacar novamente a PL das Fake News, políticos de oposição –bolsonaristas, em maioria – fazem uma campanha contra a página que veiculou as informações sobre a garota morta.
É o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG), que subiu uma hashtag pedindo que seus seguidores bloqueiem a página. Ele também informou que vai acionar o Ministério Público para apurar o caso.
Existem linhas de investigações que podem levar a uma responsabilidade penal e cível dos proprietários da Choquei. Iremos acionar o Ministério Público para que apurem os atos irresponsáveis que culminaram na morte dessa jovem mineira. Ressalto mais uma vez minha total…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) December 23, 2023
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que o perfil responsável pela divulgação é “lulista” e relatou, no sábado (23), que houve queda no número de seguidores da página.
Choquei derretendo no Instagram:@choquei #paredeseguirachoquei pic.twitter.com/YIzdLlv0Nj
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) December 24, 2023
O vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) afirma que a esquerda “faz um jogo” quando propõe a retomada da discussão sobre o projeto contra as fake news.
Exato. Cair no jogo da esquerda sobre FAKENEWS é validar mais uma vez o que pretendem: calar sua voz! Assim como jogar em diversos outros campos politicamente corretos atuados atualmente! O complicado é que o EGO vale muito mais do que a RAZÃO! O resumo de TUDO é todo esse! https://t.co/ItIfgoR251
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) December 24, 2023
Posts da página recebem aviso de fake news
Após a repercussão do caso de Jéssica, as últimas postagens feitas pelo perfil da Choquei no antigo Twitter, passaram a ser exibidas com um aviso alertando sobre o caso de fake news postado pelo canal.
Desde o dia 22, a única postagem feita pela página foi uma nota escrita pela sua assessoria jurídica (leia abaixo).
O que diz a Choquei
Em nota publicada na página, a defesa da Choquei, assinada pela advogada Adélia de Jesus Soares, afirmou que “lamenta profundamente o ocorrido” e que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”.
“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou.
A nota diz ainda que “o compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal”.
A CNN procurou a Choquei, mas ainda não obteve retorno.
(Publicado por Fábio Munhoz. Com informações da Agência Brasil)
