Cármen Lúcia rejeita queixa-crime de ex-secretária da Saúde contra CPI da Covid
Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina" acionou o STF contra os senadores ao alegar violação de sigilo funcional por suposto vazamento de informações pessoais e e-mails
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou uma queixa-crime movida pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro contra a cúpula da CPI da Covid. A decisão foi publicada no sistema da Corte nesta terça-feira (5).
A ação argumentava que os senadores da comissão violaram o sigilo funcional da ex-integrante do Ministério da Saúde, ao repassar à imprensa conteúdos de e-mails e dados pessoais.
Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, moveu o processo contra Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presidente e vice da CPI, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator do colegiado.
Mayra defendia que a exposição das informações visava “subjugar, ofender e humilhar” a ex-secretária, que depôs durante o trabalho da CPI no Senado. No entanto, Cármen Lúcia determinou o arquivamento dessa queixa-crime por considerar que não há justa causa para que ela prossiga no Supremo.
“A justa causa na ação penal impõe-se pela plausibilidade jurídica da imputação e suporte probatório mínimo a sustentar a acusação. Na espécie, verifica-se carência de algum elemento probatório apto a demonstrar indícios de autoria”, avaliou a ministra.
Nas redes sociais, Renan Calheiros comentou a decisão do STF. “Ela voltará aos tribunais, mas para explicar a prescrição de cloroquina em Manaus que matou milhares de brasileiros”, afirmou.
Mayra Pinheiro foi investigada pela CPI da Covid no Senado pelo incentivo do uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19. Ela deixou o cargo no Ministério da Saúde em fevereiro deste ano.
A “Capitã” chegou a ocupar a função de Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, mas foi dispensada pouco mais de um mês depois de assumir.
