Cármen Lúcia pede explicações ao governo de SP sobre homenagem a expoente da ditadura
Gestão Tarcísio de Freitas sancionou lei que rebatizou viaduto com nome de coronel que comandou repreensão contra movimento estudantil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), deem explicações sobre uma homenagem feita ao coronel Antônio Erasmo Dias, considerado um expoente da ditadura militar.
Em junho deste ano, o governo do estado promulgou a lei que rebatizou um viaduto, localizado em Paraguaçu Paulista, com o nome do militar. A sanção foi assinada em junho pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD). Na ocasião, Tarcísio de Freitas estava em agenda fora do país.
A decisão é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC de São Paulo. O grupo pede a suspensão imediata da lei ao considerar a medida uma “glorificação pelos feitos na ditadura militar”, além de afronta à dignidade de vítimas de tortura e seus familiares.
“Ao homenagear Antonio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo”, argumentam as instituições.
Erasmo Dias foi secretário de Segurança Pública de São Paulo durante a ditadura e ficou conhecido por comandar a invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, em operação contra o movimento estudantil. Mais de 900 estudantes que participavam de um ato público foram detidos, acusados de subversão. Uma parte do grupo foi fichada no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops).
A ação do governo paulista provocou reação negativa. Além da PUC, a Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns se manifestou publicamente contra a medida e enviou uma carta ao governador Tarcísio.
Na decisão, publicada nesta sexta-feira (25), a ministra Cármen Lúcia determina ainda a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da União (PGR) sobre o assunto.
A CNN procurou o governo de São Paulo, que enviou uma nota: O referido projeto de Lei, de autoria parlamentar, foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico nos termos da Lei Nº 14.707, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
