Cármen Lúcia nega pedido do PDT para remover vídeo com montagem sobre ideologia
Para o partido, a postagem propaga informações inverídicas
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, negou um pedido feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para remover do Instagram um vídeo de um perfil com montagem de trechos de propaganda contra o candidato Ciro Gomes com suposta propaganda eleitoral negativa, contra a honra e a imagem.
Segundo a ministra, a Constituição garante a liberdade de expressão, de informar e de ser informado, além da liberdade de imprensa, direitos fundamentais inerentes à dignidade humana e que, à sua vez, constituem fundamento do regime democrático de direito.
“A liberdade de expressão no direito eleitoral, instrumentaliza o regime democrático, pois é no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência, pelo que o cidadão tem direito de receber qualquer informação que possa vir a influenciar suas decisões políticas”, disse.
A ministra lembrou um outro entendimento já fixado e também ressaltou a ocorrência de divulgação de informações falsas pelos novos meios de propaganda eleitoral, os quais, por vezes, se alimentam da instabilidade das mentiras digitais, apelidadas de fake news: “Assim, com a revolução tecnológica da internet e das mídias sociais, a propaganda eleitoral se dá por novos meios e por divulgação instantânea para milhares de pessoas, muitas vezes veiculando informações falsas”.
No vídeo, segundo o PDT, é “nítido o propósito de propalar os fatos inverídicos, diante da convicção do potencial danoso que o conteúdo virtual gera no eleitorado nacional, deturpando sua intimidade e, principalmente, sua ideologia e respeito a todos os credos e crenças no país”.
“Neste caso, apesar da contundência das críticas e dos fatos relatados, não se verifica, em uma análise inicial, a propaganda eleitoral antecipada, na modalidade negativa”.
A existência de “críticas políticas, ainda que duras e ácidas, ampliam o fluxo de informações, estimulam o debate sobre os pontos fracos dos possíveis competidores e de suas propostas e favorecem o controle social e a responsabilização dos representantes pelo resultado das ações praticadas durante o seu mandato”.
A ministra também mandou o Instagram informar, no prazo de cinco dias, “todos os dados que possibilitem a identificação do administrador do perfil”.
