Cármen Lúcia manda PGR se manifestar sobre investigação contra Bolsonaro
Caso envolve denúncia de favorecimento a pastores no Ministério da Educação
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre os pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo denúncia de favorecimento a pastores no Ministério da Educação.
As chamadas notícias-crime foram apresentadas contra o ministro Milton Ribeiro e contra Bolsonaro. Ribeiro, porém, já se tornou alvo de um inquérito no STF a pedido da PGR.
Cármen Lúcia pediu que a PGR se manifeste sobre quais “eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer” envolvendo o presidente. A ministra ressaltou, ainda, que a apuração deve se dar nos autos do STF, e não em uma apuração preliminar interna na própria PGR.
“Vista à Procuradoria-Geral da República para que, no prazo máximo de quinze dias, manifestar-se sobre a notitia criminis apresentada em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, esclarecendo-se que eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer nesta Petição, não em notícia de fato a ser instaurada a partir de cópia destes autos, garantindo-se o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República.”
Entenda o caso
Em áudios obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.
Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.
“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.
No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.
O que diz o ministro
Em entrevista exclusiva à analista da CNN Renata Agostini na quarta-feira (23), o ministro da Educação negou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha feito pedido para que a pasta favorecesse uma dupla de pastores recebidos no MEC. Ele disse também que não deixará o cargo.
