Cármen Lúcia manda PGR investigar suposto auxílio da Abin a Flávio Bolsonaro
Agência teria produzido documentos para orientar defesa de Flávio Bolsonaro
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apure a suposta produção de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
O caso, denunciado em reportagem da revista Época na semana passada e confirmado pela CNN, aponta que o filho do presidente e seus advogados receberam pelo menos dois relatórios da agência com recomendações de como proceder para anular as investigações sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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“Os fatos narrados podem configurar atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”, disse a ministra.
Em documento enviado ao Supremo, a Agência negou que tenha produzido “institucionalmente” relatórios com o objetivo de orientar a defesa do senador. Segundo o texto, “inexistiu qualquer ato oficialmente produzido” pela Abin sobre o caso.
Em outro documento enviado ao STF, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também negou que a Abin tenha produzido relatórios.
Na última terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Ministério Público avaliou o caso como grave, mas que ainda não havia provas. “É preciso que tenhamos elementos indiciais para que tenhamos como abrir inquérito. Sem documentos, ficamos à mercê de órgãos investigados. O caso é grave, mas ainda não temos provas”, disse Aras.
Heleno confirma ter “ouvido falar” do assunto
A âncora da CNN Daniela Lima teve acesso à integra da decisão de Cármen Lúcia.
Na decisão, a ministra ressalta que o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, admite ter ouvido falar do assunto em uma reunião no gabinete do Presidente da República, ao lado de duas advogadas de Flávio Bolsonaro, do diretor-geral da Abin e do próprio presidente.
Heleno disse que só ouviu, não falou nada sobre o caso e também nada fez, por ter entendido que não havia relação entre as acusações contra Flávio e o GSI.
A ministra também relata o que foi dito pelo diretor-geral da Abin, e destaca um trecho da argumentação dele.
Alexandre Ramagem diz que nenhum relatório foi “institucionalmente produzido pela Abin”. Para o senador, que é o filho mais velho de Bolsonaro.
A ministra grifa na decisão o termo “institucionalmente”, e diz que é preciso esclarecer se, por vias não oficiais, relatórios de inteligência foram parar nas mãos da defesa de Flávio, como sustenta a reportagem da revista Época que dá base à investigação.
Abin rebate reportagem
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a agência afirma que as matérias “faltam com a verdade”. “Nenhum relato´rio foi produzido com tema, assunto, texto ou o ti´tulo exposto, tampouco a forma e o conteu´do dispostos correspondem a relato´rios confeccionados por servidores em atividade na Abin”, afirmou o órgão no comunicado.
“Nenhum documento, relato´rio ou informe de defesa em processo criminal foi transmitido por qualquer meio a parlamentar federal ou a sua defesa atrave´s do diretor-geral, diretores, coordenadores ou assessores. A imputac¸a~o por qualquer pessoa de vinculac¸a~o dos supostos relato´rios a` Abin ou ao diretor-geral e´ equivocada ou deliberadamente realizada com objetivo de desacreditar uma instituic¸a~o de Estado e os servidores que compo~em seus quadros.”
