Candidatos a presidente falam sobre prisão após condenação em 2ª instância

Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199, de 2019, que prevê a prisão de condenados em segunda instância. Pela proposta, o cumprimento das penas começaria depois da condenação pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs).

A prisão em segunda instância tem sido objeto de ações levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última decisão, de 2019, a Corte determinou que o cumprimento da pena deve começar após o esgotamento de recursos, mas não afastou a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado – decisão da qual não se pode mais recorrer –, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.

A CNN perguntou aos candidatos e pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Jair Bolsonaro (PL):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB): 

A candidata não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Pablo Marçal (Pros):

O Brasil tem um sistema jurídico bastante avançado e um Poder Judiciário que é um dos melhores do mundo. Ainda assim, a visão de uma justiça falida e atolada em processos é a que impera. Tudo isso por causa, não dá qualidade do Judiciário e das leis, mas do excesso de válvulas e recursos que tornam a justiça lenta.  De nada adianta termos excelentes juristas a frente das comarcas e tribunais se eles não dão conta de julgar os processos com celeridade.

Sou a favor da prisão após a condenação em segunda instância porque nenhum esforço é capaz de vencer a sensação que a impunidade causa. Só que essa medida só vai surtir efeito na percepção das pessoas se também atuarmos na redução da quantidade de processos inúteis que travam o fluxo da Justiça. Isso passa por mudar a mentalidade litigante das pessoas que ainda acreditam que tudo se resolve no Judiciário.

Felipe d’Avila (Novo):

Sou favorável à prisão em segunda instância. Hoje, as instâncias superiores trabalham no sentido oposto ao da justiça: ao invés de garantir um julgamento justo e o cumprimento da lei, são usadas como artifícios de poderosos para protelar o cumprimento da pena e garantir a impunidade.

A maioria dos países do mundo já executa a pena a partir da condenação em segunda instância. Mas é importante lembrar que essa mudança deve ser realizada pelo Congresso, por meio de emenda constitucional.

Leonardo Pericles (UP):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Luciano Bivar (União Brasil):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

José Maria Eymael (DC):

O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Sofia Manzano (PCB):

A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.

Vera Lúcia (PSTU):

O problema central não é se prende em primeira ou em segunda instância, mas a impunidade que existe contra os ricos e os criminosos de colarinho branco. Existe uma demora em julgar os crimes dos ricos e poderosos, levando à prescrição.

Já para os trabalhadores, em sua maioria pobres e negros, prende-se sem julgamento em nenhuma instância, vide o encarceramento em massa existente hoje em nosso país. Considerando o número absoluto de presos, o Brasil ocupa a terceira posição com folga, atrás apenas de China e Estados Unidos.

Dados do Sistema de Informações do Sistema Penitenciário (Infopen) apontam que 34,7% dos presos no Brasil não foram julgados, 64% deles são pessoas pretas ou pardas, e 70% são mães.

É preciso acabar com a impunidade que favorece os ricos e pôr um fim à injustiça que recai sobre os pobres.

O chamado Estado de Direito no Brasil só existe – e sempre foi assim – para os ricos. E direito, para ser democrático, tem de ser para todos. Se existe só para alguns – a minoria, é bom que se diga – não é direito, é privilégio.

Fotos — Os candidatos e pré-candidatos à Presidência