Candidato ficha suja pode disputar as eleições?

Desde 1990, com a Lei da Inelegibilidade, políticos não podem disputar eleições caso tenham sido condenados em segunda instância — sendo assim, um “ficha suja”.

Conhecida popularmente como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar número 135 vem mudando ao longo do tempo e conta com algumas restrições que impedem que candidatos consigam disputar cargos, como os de vereador e prefeito, como acontece neste ano. 

A CNN separou algumas perguntas e respostas sobre o tema. Confira:  

O que é a Lei da Ficha Limpa e o que ela proíbe?

A Lei da Ficha Limpa é uma norma complementar à Lei da Inelegibilidade de 1990.

Ela proíbe que políticos condenados por vários crimes, na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum concorram a cargos públicos por oito anos. O impedimento acontece após decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou após decisão de tribunal colegiado.

A Lei da Ficha Limpa vale apenas para políticos?

Não. Ela é válida para qualquer pessoa que tente disputar uma eleição e tenha condenações.  

Desde quando a lei é válida?

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer a partir das eleições municipais de 2012.  

Quem criou a Lei da Ficha Limpa?

A lei não foi criada por parlamentares, mas surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular.  

Ela também teve apoio de entidades jurídicas como a Associação Brasileira de Magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e também da Igreja Católica.  

Quem define que o candidato é ficha suja?

Determinar se um pré-candidato pode ou não disputar as eleições é responsabilidade da Justiça Eleitoral durante registro da candidatura.  

Caso o cargo em questão seja estadual, o órgão responsável é o Tribunal Regional Eleitoral do estado. Se for nacional, é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

É possível recorrer da decisão?

Sim. Caso tenha sua candidatura barrada, o candidato pode contestar a decisão do tribunal.

Como encontrar o número do seu candidato a prefeito e a vereador

Para encontrar o número do seu candidato a prefeito e a vereador, a CNN preparou o Raio-X dos Candidatos, uma página que reúne os dados de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todas as cidades brasileiras com pleito – Brasília e Fernando de Noronha (PE) não participam das eleições deste ano.

Ao acessar a página, basta digitar na barra de pesquisa o nome da sua cidade. A seguir, você será redirecionado para uma nova página dedicada totalmente ao seu município.

À esquerda, serão apresentados seis filtros de pesquisa. Para encontrar o número do seu candidato a prefeito e a vereador, é preciso digitar o nome do postulante no campo “Candidato”.

Na sequência, você verá a foto do candidato que constará na urna, acompanhada pelo nome dele ou dela e o seu número.

Para acessar o perfil do candidato, clique em sua foto. Nesta página, você tem acesso a informações do postulante, como data de nascimento, grau de instrução, estado civil, entre outros.

Também é possível verificar as receitas, despesas, lista de bens declarados e até o desempenho do candidato em eleições anteriores.