Cancelamento de plano de saúde por operadora é pauta de comissão da Câmara nesta quarta (15)
Reunião tem o objetivo de debater a rescisão unilateral dos contratos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promoverá, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde por parte das operadoras. A reunião está marcada para as 15h30.
Na ocasião, deve ser debatida a possibilidade de essas empresas rescindirem o plano sem consultar o cliente.
O tema está em discussão por que clientes de operadoras têm sido comunicados, recentemente, sobre a rescisão unilateral de seus planos de saúde coletivos por adesão.
Existe decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecendo a tese de que, mesmo com o cancelamento, a operadora deve assegurar a continuidade da assistência ao menos ao beneficiário que estiver internado ou em tratamento de doença grave.
O deputado Fabio Schiochet (União-SC), um dos proponentes da discussão na Câmara, apontou para as dificuldades sofridas em especial por usuários de planos coletivos, os quais enfrentam com frequência reajustes acima da inflação e “estão sujeitos a cancelamentos arbitrários e não motivados, quando aquela carteira de clientes deixa de ser rentável, pela lógica das operadoras”.
*Com informações da Agência Câmara
