Campanha de Bolsonaro pede ao TSE para poder usar imagens não oficiais do 7 de Setembro

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (13) para que sejam liberadas na propaganda eleitoral o uso de imagens “não oficiais” feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro. O time jurídico da campanha solicita uma espécie de “ajuste” na decisão do ministro Benedito Gonçalves, como antecipou a CNN no fim de semana.

Na peça, os advogados da campanha pedem que o plenário do TSE delibere sobre a possibilidade de “utilização de imagens relativas aos atos não oficiais”, ocorridas após o encerramento formal do desfile cívico-militar.

A defesa justifica o material não foi captado pela TV Brasil e sim de “de gravações realizadas por terceiros, que não contenham imagens nem tenham sido produzidas pelos investigados, das manifestações ocorridas em Brasília e Rio de Janeiro após o encerramento das atividades oficiais”.

O plenário da Corte deve analisar nesta noite se mantém a decisão de Gonçalves, que proibiu o uso de imagens dos atos do Bicentenário da Independência na propaganda eleitoral.

No documento, a defesa da campanha diz que, em 7 de setembro, Bolsonaro “migrou,
ao longo da jornada diária, fática e juridicamente, da condição de Presidente da República para a condição de candidato à reeleição”.

“Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado [quarta-feira], comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições”, diz a peça.

Os advogados ainda sustentam que, durante o desfile cívico-militar em Brasília, não houve “discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, e que apenas após o encerramento da agenda oficial, “já sem a faixa presidencial”, Bolsonaro “se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”. “Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia!”

No pedido ao TSE, o time jurídico da campanha destaca também o fato de que a decisão liminar (provisória) do ministro “acabou por implicar vigorosa remoção de conteúdos publicitários privados, típicos de campanhas eleitorais de magnitude nacional, que não foram capturados no ínterim dos eventos oficiais e que não foram captados com aparato da TV Brasil”.

Ainda durante o fim de semana, o jurídico da campanha já orientou o marketing do QG Bolsonarista a suspender, imediatamente, o uso das imagens captadas durante as manifestações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. A ordem interna foi a de, inclusive, não usar qualquer material do 7 de Setembro também nas peças destinadas somente às redes sociais.

Na noite de sábado (10), o magistrado, que é corregedor-geral do TSE, proibiu Bolsonaro de usar na campanha as imagens feitas durante os atos de comemoração do Bicentenário da Independência. Na decisão, Gonçalves estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O ministro também determinou à TV Brasil que exclua trechos da transmissão disponível no Youtube em 24 horas. Enquanto não for realizada a edição, o vídeo tem que sair do ar.

O ministro entendeu que houve utilização eleitoral das cerimônias do 7 de Setembro, e que as imagens ferem o princípio da isonomia entre os postulantes ao Palácio do Planalto.

“Constato que a ação foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição, que chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial”, disse o ministro.

Em outro trecho, diz que as imagens da TV Brasil da celebração na propaganda oficial ferem a isonomia, “pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”.

Gonçalves determinou que fossem retirados trechos que focam na figura do presidente, como quando ele deixa o desfile cívico-militar para o ato na Esplanada e uma entrevista antes da solenidade. Bolsonaro diz ao jornalista da TV Brasil que está em jogo “o futuro”, conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, entre outros pontos levantados na decisão do magistrado.

“Mesmo a convocação para as pessoas irem para as ruas ‘de verde e amarelo’ não pode ser dissociada do empenho do candidato, em sua propaganda eleitoral, em fazer o mesmo tipo de convite quando se dirigia ao eleitorado”, afirmou Gonçalves.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.