Câmara vê “confusão” em decisão de Dino e ainda tem dúvidas sobre emendas
Ministro do STF exige que autores das emendas de comissão sejam identificados; obrigatoriedade não consta de lei recém-sancionada
Passado o entusiasmo inicial com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados agora analisa o quanto ressalvas impostas à liberação das emendas parlamentares podem restringir os pagamentos.
Segundo relatos feitos à CNN, a presidência da Câmara dos Deputados e líderes do Centrão acreditam que, no fim das contas, as ressalvas impostas pelo ministro atrasarão ainda mais a execução dos repasses. E impedirão, também, o pagamento de parte das emendas de comissão.
Isso porque, de acordo com a decisão, caberá ao Executivo analisar as emendas de forma individual antes de liberar o recurso.
Até agora, na Câmara, o entendimento é que o Palácio do Planalto não terá braço para essas análises, o que tornará a execução da verba ainda mais demorada.
Para além disso, Dino determina que as emendas de comissão precisam ter seus autores registrados em atas.
Já o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de novembro, que buscava tornar as emendas mais transparentes, não traz uma definição do “padrinho” das emendas de comissão.
Para alguns técnicos da Câmara, a liberação desse tipo de repasse poderá ser prejudicada.
Interlocutores disseram à reportagem que as áreas técnica e jurídica da Câmara estão, neste momento, debruçadas na decisão. A ordem de uma análise aprofundada de todo o conteúdo teria partido do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Lira quer todas as dúvidas sanadas antes da reunião de líderes marcada para esta terça-feira (3).
O presidente também só deverá comentar o assunto depois dessa análise detalhada.
