Câmara de SP aprova projeto sobre privatização da Sabesp
Projeto abre caminho legal para capital aderir à desestatização da companhia de água e esgoto
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto que autoriza a capital a aderir à privatização da Sabesp, companhia do estado responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.
Agora, o projeto vai para sanção do prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB).
Nesta quinta-feira (2), foram 37 votos a favor e 17 contra.
Na primeira votação, em abril, foram 36 votos a favor e 18 contrários.
Vereadores que votaram a favor
- Atílio Francisco
- Aurélio Nomura
- Carlos Bezerra Jr
- Coronel Salles
- Cris Monteiro
- Danilo do Posto
- Dr. Milton Ferreira
- Dr. Nunes Peixeiro
- Dra. Sandra Tadeu
- Edir Sales
- Eli Corrêa
- Ely Teruel
- Fábio Riva
- Fernando Holiday
- Geogre Hato
- Gilberto Nascimento
- Gilson Barreto
- Isac Félix
- Janaína Lima
- João Jorge
- Jorge Wilson Filho
- Major Palumbo
- Marcelo Messias
- Marlon Luz
- Milton Leite
- Paulo Frange
- Ricardo Teixeira
- Rinaldi Digilio
- Rodrigo Goulart
- Rubinho Nunes
- Rute Costa
- Sandra Santana
- Sansão Pereira
- Sidney Cruz
- Sonaira Fernandes
- Thammy Miranda
- Xexéu Tripoli
Vereadores que votaram contra
- Alessandro Guedes
- Arselino Tato
- Celso Giannazi
- Dr. Adriano Santos
- Elaine do Quilombo
- Eliseu Gabriel
- Hélio Rodrigues
- Jair Tatto
- João Ananias
- Jussara Basso
- Luana Alves
- Luna Zarattini
- Manoel del Rio
- Prof. Toninho Vespoli
- Roberto Tripoli
- Senival Moura
- Silvia da B. Feminista
Como foi a sessão?
A sessão foi marcada por tensão entre apoiadores e opositores do projeto. Cidadãos presentes na galeria da Câmara gritavam contra o projeto. Alguns chegaram a ser expulsos do local.
O clima já havia sido esse pela manhã, quando ocorreu a última das oito audiências públicas previstas antes da votação em plenário. Foram mais de três horas de audiência, com embates entre manifestantes e parlamentares oposicionistas à privatização contra a base do governo. Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estavam presentes no local.
Qual é o foco do projeto aprovado?
O projeto trata da manutenção do contrato do município com a companhia sob novos termos, alterando a legislação para que São Paulo siga em convênio com a Sabesp mesmo após a privatização.
Na semana passada, a prefeitura enviou um ofício à Câmara afirmando que “não se vislumbra qualquer impacto orçamentário-financeiro” pelo projeto de lei, que “não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município”.
A Sabesp já foi privatizada?
Ainda não. Até o momento, houve a aprovação do processo de privatização da Sabesp, autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A expectativa é que o leilão da Sabesp aconteça ainda neste ano.
Na sexta-feira (3), Tarcísio deve reunir 110 prefeitos de municípios do interior do estado para discutir a privatização.
O que acontece agora?
Parlamentares da oposição prometem recorrer à Justiça contra o projeto de lei, mirando especialmente contra o que seria o estudo enviado pela prefeitura à Câmara Municipal, considerado insuficiente para se fazer cumprida a decisão judicial.
