Câmara pode pautar projeto fatiado do PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar para quarta-feira (9) uma proposta fatiada do PL 2630 — conhecido como “PL das Fake News”.

Essa será mais uma tentativa da Câmara em avançar com o projeto, que prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados nas plataformas, além de uma remuneração a ser paga pelas empresas de tecnologia a veículos de imprensa.

A decisão sobre pautar o novo projeto deve acontecer durante a reunião de líderes da Câmara, prevista para terça-feira (8).

Agendas para afinar

Segundo relatos feitos à CNN, existem agendas previstas no início da semana com artistas e entidades patronais de imprensa para afinar a proposta, que tem como relator o líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA).

A ideia de Lira é votar a urgência e o texto da proposta no mesmo dia. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação, não sendo necessário passar por comissões e podendo ser votado diretamente no plenário da Casa.

Movimentos para fatiar proposta

As empresas de plataformas digitais – a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp, e o Google – são contra a proposta e têm investido para que o PL não seja aprovado.

Em maio, houve uma tentativa de votar o texto integral do PL das Fake News, numa força-tarefa que uniu os esforços da base aliada do governo, Lira e membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto trazia outros pontos para regulamentação das redes sociais, mas foi retirado de pauta devido ao risco de ser rejeitado, alvo de forte lobby das big techs e com esforços de parlamentares contrários, em especial ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante das resistências, a proposta acabou sendo fatiada e, agora, Lira e deputados favoráveis à proposta tentam aprovar uma versão reduzida.

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