Câmara pagou salário integral para Chiquinho Brazão no mês de março
Casa alega que “eventuais descontos” poderão acontecer na próxima folha de pagamento; deputado federal foi preso no último dia 24
A Câmara dos Deputados pagou o salário integral referente ao mês de março para o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O parlamentar está preso desde 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto no atentado a tiros em 14 de março de 2018.
De acordo com a Câmara, Brazão teve um salário bruto de R$ 44.008,52. Após os descontos de imposto de renda e da contribuição previdência, Brazão recebeu exatos R$ 28.713,79.
Pela legislação, o parlamentar seguirá tendo direito ao salário enquanto for deputado em exercício. No entanto, no momento de sua prisão, a Câmara informou que Brazão teria descontado o pagamento dos dias de ausência em sessões plenárias e reuniões de comissões.
Na segunda-feira (1º), ao ser questionada sobre o pagamento integral dos proventos ao deputado, a Câmara informou que o pagamento de março foi realizado no final do mês. “Eventuais descontos da última semana do mês só têm efeitos na folha de pagamento seguinte”, relatou.
No sistema da Câmara dos Deputados consta que Brazão se ausentou das sessões plenárias dos dias 26 e 27 de março. O mesmo ocorreu no dia 26 de março durante realização de reunião da Comissão de Finanças e Tributação, colegiado do qual o parlamentar é membro.
Questionada sobre quanto isso significaria descontos na folha de pagamento de Chiquinho Brazão, a Câmara respondeu apenas que “o valor do desconto depende do total de sessões realizadas”.
Vale ressaltar que, apesar de estar preso em uma penitenciária federal de Campo Grande (MS), Chiquinho Brazão segue com direito a um apartamento em Brasília.
De acordo com a Câmara, “o deputado em exercício do mandato mantém o direito ao uso do apartamento funcional”. Chiquinho será considerado deputado em exercício enquanto o suplente não for convocado.
A convocação do suplente só acontecerá em caso de cassação do mandato, condenação ou renúncia por parte do parlamentar.
Cota parlamentar
Questionada pela CNN, a assessoria da Câmara também informou que Chiquinho Brazão, enquanto no exercício do mandato, continuará com direito à verba de gabinete para bancar secretários parlamentares e à cota para o exercício da atividade parlamentar.
O valor mensal da verba de gabinete é R$ 125.478,70. Os secretários parlamentares não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo político.
Segundo a Câmara, cada deputado pode contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. No caso de Brazão, de acordo com o portal da Câmara, ele faz uso de todos as 25 pessoas.
Já a cota parlamentar é de R$ 41.553,77, no caso de deputados do Rio de Janeiro. Algumas das despesas que podem ser pagas com esse dinheiro são passagens aéreas, combustíveis, contas de telefone, alimentação e a divulgação da atividade parlamentar.
