Câmara mantém prisão do deputado federal Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na última terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão realizada nesta sexta-feira (19), 497 parlamentares estiveram em plenário. Ao todo, 364 votaram pela prisão, outros 130 foram contra a detenção de Silveira e três se abstiveram.

O deputado do PSL é investigado no inquérito que apura ameaças e a disseminação de fake news contra o Supremo, o deputado divulgou um vídeo com ataques aos ministros da corte.

O ministro observou que o parlamentar propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, defendeu o AI-5, a substituição imediata dos ministros, além de instigar a adoção de violência contra os integrantes da corte. 

“Ataque às instituições democráticas”

Mais cedo, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, deu parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar destacando que é preciso diferenciar a crítica contundente “do ataque às instituições democráticas”.

“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica. Seja o presidente da República, os presidentes das Casas dos poderes legislativos. Mas é preciso traçar uma linha e deixar claro a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, disse a deputada.

A parlamentar também ressaltou os riscos do que classifica como “discurso de ódio” de Silveira. “Temos entre nós, um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio, de ataques às minorias, de defesa aos golpes de estado e de incitação a violência contra as autoridades públicas.”

“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, pois é impensável que o contribuinte tenha imaginado a imunidade como um instrumento do fechamento do STF ou do Congresso. Foram gravíssimas as falas do parlamentar”.

Desculpas por ‘exagero’

Na tarde desta sexta, Daniel Silveira discursou na sessão da Câmara, em participação por vídeo, a partir do Batalhão Prisional da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.

O parlamentar teve quinze minutos para expor sua posição. Ele fez um “mea culpa”, definindo seu vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF como sendo um “excesso” ou “exagero”, mas buscou dar um sentido universal à sua situação, como sendo um debate a respeito da imunidade parlamentar em si.

“O pano de fundo é muito maior do que se permaneço preso ou não”, disse Daniel Silveira. “Quem nunca fez isso na vida? Deputado, senador ou próprio ministro do STF que jamais exagerou nas suas falas?”, questionou o parlamentar.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão do STF de prender o parlamentar foi “intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares” e que deve ser encarada como “um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos”.

Na sequência, Daniel Silveira fez a sua defesa. O deputado pediu desculpas pelo conteúdo do vídeo, que classificou como “exagero” ou “excesso”, mas argumentou que está protegido pela imunidade parlamentar.

Ele apelou aos colegas para que a prisão seja revista, sob o argumento de que situações semelhantes podem ocorrer com outros parlamentares. “Peço que reflitam na hora do seu voto, porque todos podem, em algum momento, errar.”

Supremo

A decisão de Moraes foi referendada em plenário por todos os demais magistrados no dia seguinte à prisão. Na quinta (18), o juiz Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, decidiu pela manutenção da prisão após audiência de custódia. O procedimento avaliou a legalidade da detenção. 

Depois desse parecer, Silveira, que é soldado licenciado da Polícia Militar do Rio, foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para um Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense. 

O Conselho de Ética da Casa vai instaurar um processo contra Silveira na próxima terça (23). As penalidades podem ir de censura – verbal ou escrita – à suspensão ou perda do mandato. 

O Ministério Público Federal irá abrir ainda nesta sexta-feira (19) uma investigação para apurar como dois celulares foram parar no local em que o deputado  estava preso, na sede da Polícia Federal no Rio. Um dos aparelhos havia sido apreendido no dia da prisão dele, na última terça-feira, como mostrou a CNN.

A avaliação, de acordo com apuração da CNN, é de que o caso é grave e atípico. Apesar de ser parlamentar, Silveira estava preso por ordem do Supremo Tribunal Federal e não deveria nunca ter tido acesso a celulares.

(Com informações de Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília; Sinara Peixoto, Guilherme Venáglia e Leonardo Lellis, da CNN, em São Paulo)